Dossiê/Processo 5685 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 6764. Paciente: Corrêa Netto, Moacyr Lyrio.

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Reference code

5685

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 6764. Paciente: Corrêa Netto, Moacyr Lyrio.

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Corrêa Netto, Moacyr Lyrio

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O paciente tinha obtido um pedido de habeas corpus em favor do paciente, pois fora sorteado para o serviço militar, e já havia concluído seu tempo de serviço. No entanto, até então, não havia sido cumprida a ordem. Contra isto protesta. O despacho não teria sido cumprido, por terem os autos seguido para a instância superior, em grau de recurso ex-officio. O juiz deferiu a inicial e concedeu a ordem, sem prejuízo do alistamento e sorteio do paciente em tempo oportuno. O juiz recorreu a inicial para o STF e determinou para que fosse comunicado ao Ministro da Guerra as razões pelas quais deixou de ser cumprida a decisão.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Paciente

    Corrêa Netto, Moacyr Lyrio

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 03/03/05 Priscila 18/05/05 Natália 19/05/05 Flávio 30/05/05 Igor 28/06/05 Marcella 15/08/05 Dário 29/08/05

        Accession area