Dossiê/Processo 39624 - Requerimento Avulso. Nº do documento (atribuído): 49794. Autor: Costa, Anibal Carneiro. Réu: Direção da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

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Reference code

39624

Title

Requerimento Avulso. Nº do documento (atribuído): 49794. Autor: Costa, Anibal Carneiro. Réu: Direção da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Costa, Anibal Carneiro

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Name of creator

Direção da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

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Name of creator

Oliveira, Octavio de

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Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor, com base nos autos do mandado de segurança nº 4029469 por ele impetrado, requereu o cumprimento da sentença nº 15/03/1963, que determinou a apostilação de seu título no símbolo 6 - C. O Processo foi arquivado. Lei nº 3752 de 1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Costa, Anibal Carneiro

    Réu

    Direção da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

    Advogado

    Oliveira, Octávio de

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros;Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Dates of creation revision deletion

    14/01/2009

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        Archivist's note

        daniel

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