Dossiê/Processo 37125 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 46806. Autor: Tavares, Odilla da Silva;e outros. Réu: Superintendência da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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37125

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 46806. Autor: Tavares, Odilla da Silva;e outros. Réu: Superintendência da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Tavares, Odilla da Silva

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e outros

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Superintendência da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Machado, Marcelo Doria

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Almeida, Clóvis Duarte

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Scope and content

Os requerentes, após notarem que o prazo do cumprimento da sentença, oriunda de um mandado de segurança impetrado contra o requerido, não tinha sido cumprido, decidiram-se solicitar um requerimento avulso das peças envolvidas no mandado supracitado: sentença protelada, teor do ofício que é responsabilidade do juiz e o encaminhamento dessas mesmas peças à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara para que seja realizado o processamento criminal da autoridade coatora. Autos inconclusos. Telegrama, 1961; Código Penal, artigo 319; Código do Processo Penal, artigo 5.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Tavares, Odilla da Silva;e outros

    Réu

    Superintendência da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Machado, Marcelo Doria

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clóvis Duarte

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        Archivist's note

        Marcela, 12/01/09

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