Dossiê/Processo 5093 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 3840. Suplicante: Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo.

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Reference code

5093

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 3840. Suplicante: Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo.

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 2f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, Coronel e Depositário Público do Distrito Federal, alegou que, tendo expirado o prazo de consevação nos armazéns do Depósito Público, conforme o Decreto nº 2818 de 1898, artigo 6, requer que se nomeie um leiloeiro, para que se proceda à venda do lote remetido pela Estrada de Ferro Central do Brazil. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 28

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Suplicante

    Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/10/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro 20/12/04 Flávio 22/12/04 Anna Clara 07/06/05 Natália 23/06/05 Pedro 10/08/05

        Accession area