Dossiê/Processo 1210 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 2274. Autor: Villas Bôas & Companhia.

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Reference code

1210

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 2274. Autor: Villas Bôas & Companhia.

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 15f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Villas Bôas & Companhia

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Archival history

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Scope and content

O autor possuía apólice federal oriunda de empréstimo realizado em 1903 para as obras do Porto do Rio de Janeiro. As apólices foram destruídas pelo incêndio ocorrido no arquivo do Conselho Municipal do Distrito Federal. O suplicante pede a emissão de um novo título. O pedido foi deferido pelo juiz. Originariamente, alvará era um termo jurídico empregado para designar a espécie de lei geral, que tinha por objeto fazer modificações ou impor declarações sobre coisas já estabelecidas, no que se diferia da carta de lei, que vinha impor novas regras de estabelecimentos e que durava sempre, enquanto o alvará tinha vigência anual, se outra condição não lhe era imposta. O alvará judicial é a autorização judicial, para que se cumpra uma decisão por ele tomada, seja em sentença dada, ou seja, por mero despacho . Recibo do Imposto de Expediente, 1914.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 28

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Villas Bôas & Companhia

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-04-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Glayds; 19/11/04 Ribas; 04/03/05 Marcela; 30/03/05 Eneida; 11/11/2004 Cimara; 05/11/04 Diogo; 16/11/04 Sílvia

        Accession area