Dossiê/Processo 6876 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 1362. Autor: Barbosa, Alfredo Prisco.

Textuais. 1v. 4f.

O autor, bacharel de Direito, serventuário vitalício do ofício de escrivão, foi, por pena disciplinar, suspenso por 60 dias do seu cargo por portaria de 03/12/1917. Este requer a reconsideração da pena disciplinar, pois alega que não houve razão para a referida pena. Não há nenhuma palavra em todo acórdão que justifique como inocente o procedimento do suplicante. O juiz, por isso, mantém a pena disciplinar imposta, a que, aliás, a lei não permite recurso qualquer.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

Priscila 16/01/2006