O autor, de nacionalidade portuguesa, estado civil casado é comerciante estabelecido com o negócio de bar e café denominado "Rio Chic", à Avenida Almirante Barroso, nº 9; a Sociedade Propagadora de Bellas Artes deu em locaaação o rreeefeerrido imóvel a Amorim Rocha e Cia.; Tal empresa cedeu e transfeeeriu este arrendamento a Guilherme Pinto, que desmembrou o espaço e manteve apenas a ocupação do Café Rio Chic; em seguida, sublocou na impossibilidade momentânea de transferir, a mesma loja a Carls Pinho; o suplicante buscou por meio de uma ação de renovação de contrato, pleitear a renovação docontrato diretamentte com a proprietária do imóvel, independentemente da interferência do sublocaaaador; após tornar-se sucessor de Guilherme Pinho, o autor se viu diante de um impasse, visto que a primitiva locadora passou o prédio à Caixa Econômica Federal, que negou-se a renovar o contrato de locação; assim, o autor propôs a ação para que o contrato de locação seja renovado; houve apelação cível no TFR; o juiz julgou o autor carecedor da ação; o autor apelou desta para o TFR. escritura de contrato de Locação tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928, escritura de cessão e transferência da metade da locação tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1933; contrato particular com força de escritura pública tabelião Otávio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, traslado de escritura de sublocação da loja à Avenida Almirante Barroso, nº 9 - 1943, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, (5) imposto de indústria e profissão - 1943, (5) imposto de licença para localização - 1943, 19; (4) imposto de Renda 1943, 1942; imposto sobre consumo de água, 1943; (2) recibo rferente á aluguel - R$ 1.000,00 - 1933; traslado de escritura de distrato social da firma Amorim & Rocha, 1933; (2) responsabilidade de França - 1943; recorte de jornal 09/08/1943; (3) procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ , 1943, tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, (2) certidão de escritura de cessão de benfeitorias e outros; tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1943; certidão de escritura de transformação de sociedade; custas processuais - 1944, 1945, 1947; certidão escritura de compra e venda tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1944, jornal Diário da Justiça 13/04/1945, termo de exame 1945, processo anexo notificação nº2046 de 1944, (4) planta-estudo para o novo edifício da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro; Decreto 24150 de 1934; Código de Processo Civil, artigo 364 e 365 .
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaRENOVAÇÃO CONTRATUAL
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43092
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Dossiê/Processo
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1943
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública