O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão jornalista. Propôs ação de reintegração de posse contra a ré, mulher, estado civil casada, doméstica. O autor alegou que saiu de seu apartamento por motivos de saúde, e que deixou que a ré zelasse por seu apartamento. Entretanto, o autor estava sendo impedido de retornar ao imóvel pela ré, o que seria ilegal, de modo que requereu a citação, para que se retirasse do local dentro de prazo legal. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. 69 Recibo de Aluguel de Imóvel, 1955 a 1962; 2 Contrato de Locação de Imóvel, IAPC, 1948; Atestado de Internação, 1962; 3 Procuração, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1962; Certidão de Casamento, Cartório da 11ª Circunscrição, 6ª Zona, Freguesia de Inhaúma, Tabelião Moacyr Moura - RJ, 1961; Carta do IAPC para Orlando F. Lourenço, 1953; Recibo de Duplicata, emitido por Pelajo Comercial Importadora S/A, 1955; 17 Guia de Recolhimento de 1955 a 1958; Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962; Custas Processuais, 1962, 1963; Lei nº 1341 de 1951 .
UntitledREINTEGRAÇÃO DE POSSE
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40070
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Dossiê/Processo
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1962; 1966
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
25652
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Dossiê/Processo
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1967; 1971
Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro
A suplicante requereu a tomada de providências necessárias no sentido de localizar os autos referentes aos processos de reintegração de posse movido pelos suplicantes para reaver automóveis retidos pela Alfândega do Rio de Janeiro, com a consequente isntauração de inquérito para apuração de responsabilidades pela sua não inclusão em pauta de julgamento, ou mesmo, pelo seu extravio. O processo se iniciou com a apelação dos autores ao TFR que lhes negou provimento. Interdito Proibitório, 1968; Lei nº 2145 de 1953.
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