Dossiê/Processo 11943 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 24379. Autor: Pinheiro, Manoel Valentim. Réu: União Federal.

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Reference code

11943

Title

Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 24379. Autor: Pinheiro, Manoel Valentim. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

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Name of creator

5o. Ofício dos Feitos da Fazenda Pública

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Name of creator

Carneiro, Edgard Ribas

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Name of creator

Pinheiro, Manoel Valentim

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mendonça, José Damasceno Pinto de

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Oldemar de Castro Reis sublocava ao autor um quarto na casa à Rua Inhangá, 26. A 8/11/1938 houve diligência na casa, onde se encontravam pessoas jogando pôquer. No quarto do autor fora apreendido o valor de 6:690$000 réis, sob a dita falsa acusação de se tratar de casa de tavolagem. Tal quantia não foi apresentada no processo judicial. Requereu reintegração de seus valores. Pedido indeferido, por ser remédio inadequado para o caso. Recorte de Jornal A Noite, 08/11/1939.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Pinheiro, Manoel Valentim

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Mendonça, José Damasceno Pinto de;Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/3/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area