Dossiê/Processo 20092 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 23493. Autor: Inharajá S. A.. Réu: União Federal.

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Reference code

20092

Title

Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 23493. Autor: Inharajá S. A.. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1934; 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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A autora era sociedade anônima à Rua Ibiá no. 217, Turiassú, Estação de Turiassú, sendo o imóvel conhecido como Nova Pedreira de Inharajá tratando-se de pedreira cujas pedras eram vendidas à Estrada de Ferro Central do Brasil. Adquiriu o imóvel à massa falida da Companhia Nacional de Materiais e Construções. O esbulho de propriedade se deu por funcionários da dita estrada de ferro que invadiram-na tomando bens móveis de valor, e imóveis . Com base no Código Civil artigo 506 e o Decreto n° 3084 de 5/11/1898 artigo 1380 pediu a reintegração in limine litis, citando o diretor da estrada Coronel José Mendonça Lima, a ré e os engenheiros José Félix Bulhões Morais Lacerda. e Maria Castilho condenados a restituir os frutos e rendimentos perdas e danos juros e custas. Foi julgada por sentença a desistência realizada. Recibo; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1934.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

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    Autor

    Inharajá S

    A.. Réu

    União Federal

    Advogado

    Sarmento, A.

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/09/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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