Reino de Portugal

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              Homologação de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 25211. Autor: Castro, Antonio Joaquim de Sampaio e sua mulher.
              14756 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, tendo obtido carta de sentença que homologou a sentença formal de partilha dos bens de seu finado pai e sogro Antonio Joaquim de Sampaio Castro, requereram a expedição dos competentes alvarás para averbação das apólices que lhes foram deixadas. Foi deferido o requerido . Carta de Sentença, 1895; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1896.

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