A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 114, inconformada com a concessão de patente de modelo de utilidade relativa a um novo tipo de globo de iluminação elétrico dada à ré, firma industrial com sede na Rua 7 de Setembro, 75, pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, requereu a anulação desta. Alegou que havia ausência de validade em tal produto, que já era fabricado pela autora e conhecido como globo Mazluz. A ação se baseou no Decreto nº 3084 de 1898, no Decreto nº 22989 de 1933 e no Decreto nº 16264 de 1923. Processo incompleto. Procuração Cartório de Notas do 3º Oficio, Rua do Rosário, 76 - RJ; Jornal Diário Oficial, 1933; Decreto nº 16264 de 1923; Advogado Alencar da Silva Jardim; Fotostática Desenho Patente; Catálogo International General Electric, 1932.
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21702
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Dossiê/Processo
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1934
Part of Justiça Federal do Distrito Federal