A autora, sociedade anônima francesa estabelecida na Rua de Councelles, 90, Paris, França, alegou ser proprietária das marcas francesas 80006 de 80007 de 16/04/1925, registradas na Secretaria Internacional de Berna, em 14/05/1925 os números 41844 e 41845 em nome de Jean Gorget marcas que vieram para o Brasil. A suplicante porpôs uma ação sumária de nulidade de marca baseada no Decreto n°16284 de 19/12/1923, artigo 114, a fim de requerer contra a ré a nulidade da marca Ritz, de sua propriedade. A ação foi julgada procedente, para anular o ato administrativo relativo ao registro de marca 29982 na forma do pedido da inicial. Houve apelação, e a ré desistiu da apelação, o que foi julgado por sentença pelo relator. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1933, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1931, Tradutor Público Manoel de Mattos Fonseca, 1933; Fotografia; Caixa do Procuto; Bula do Produto; Auto de Arbitramento, 1933; Cardeneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1933; Fotografia do Produto; Catálogo do Produto; Termo de Apelação, 1934; Taxa Judiciária, 1934; Cópia Fotostática da Mara Ritz em Berna, 1925; Decreto nº 16264 de 1923, artigos 114, 85, 130, 80, 115, 99, 108, 93, 92, 103 e 104; Lei nº 1236 de 1904, artigo 10; Lei nº 2356 de 1910, artigo 3; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 96; Decreto nº 9233 de 28/06/1884; Decreto nº 2380 de 20/11/1896; Decreto nº 13056 de 31/12/1929.

O suplicante, de Minamishigawa, Shinagawa-Ku, Tóquio, Japão, e sua procuradora, a firma brasileira Cohen, Schwegler & Cia, Comerciantes estabelecidos à Rua Teófilo Otoni, 117, 3o. andar, concessionários da venda das lâmpadas foscadas pelo sistema Naruse, marcas fuso e michie, propõe uma ação ordinária contra a firma General Eletric S/A, Sociedade Brasileira, na qual requer que sejam declarados desiguais os sistemas Naruse e Pipkins de foscar lâmpadas e que seja anulado o depósito da mesma patente Pipkins no Brasil. Processo inconcluso. Certificado da patente p.12; Cópia Fotostática p.15,24, 54 a 75, 78 a 86, 89 a 99, 102 a 109, 113 a 124, 156 a 158; Figura da Patente p. 16, 171; Tradução de documento em idioma inglês para o nacional pelo tradutor publico D.L. Lacombe p. 18; Diário Oficial Em 04/01/1937, 08/01/1937 p.27 e 28; Imposto de Industriais e Profissões Exercício de 1936 p.31; tradução de uma procuração em idioma japonês pelo tradutor público Álvaro Henrique Carlos Garcia 23/01/1937 pág 32; Procuração passada pelo tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua dos Ourives, 39 25/01/1937 pág 38, 23/01/1937 pág 39; procuração passada pelo Tabelião Antonio Carlos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 07/01/1936 artigo 41; Carta patente traduzida no idioma em inglês para o nacional pelo Tradutor Público Carlos Sarthou 16/10/1928 pág 47; certificado de patente 21/01/1937 pág 76; certidão de transferência da patente 18/02/1937 pág 87; Diário Oficial 20/01/1937, 16/02/1934 pág 110 e 111; Tradução de documento em idioma inglês pelo tradutor público Carlos Sarthou pág 114,173; Embalagem de produto pág 170; O processo chegou ao STF através da Apelação Cível n° 02/08/1940.

Os autores, profissão industriais e comerciantes, domiciliados à Rua do Ouvidor, 167, Rio de Janeiro, por intermédio de seu Procurador com escritório à Rua 7 de Setembro, 105 e 107, 1o. andar, propõem contra os réus, comerciantes e industriais, domiciliados à Rua Visconde de Inhaúma, 78 e União uma ação sumária de registro parcial de marca denominada Andorinha, de meias, alegando que já possui o registro dessa marca. O pedido foi deferido. Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1936, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1933; Requerimentos de Registro da Marca Andorinha 2,1936; 2 Certificados de Reconhecimento de Cópia em fotostática de documento, 1936; Jornal2, Diário Oficial, 09/05/1936, O Jornal, 27/06/1936; Foto da filial de fábrica, 1937; Imposto de Indústrais e Profissões, 1937; Decreto nº 23649 de 27/12/1933; Decreto nº 16264, artigo 80; Lei nº 1236 de 24/9/1904; Decreto nº 22957 de 19/7/193, artigo 3.

Os autores eram sociedade anônima existente desde 1866, com sede a rua 1o. de março no. 81. Protestou contra a instalação de sociedade de cooperativa de crédiot denominada de banco commercial do brasil, com argumento de que os nomes eram equivalentes e poderiam gerar confusões. ecorreram ao ministro da Agricultura, Indústria e Commercio,e pela ação de protesto pediram citação ao autor, á união Federal e à inspetoria Geral de Bancos, para ciência que responderiam por prejuízos, perdas e danos decorridos do uso indevido do nome. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto.

A autora se afirmou detentora de uma marca Autolive desde 1908, data de registro na Holanda e 1909, data de registro na Repartição Internacional de Berna. A autora citou os cuidados para com os acordos sobre os registros internacionais e também nacionais. Acusou Frank C. Dias de ter registrado a marca em 1912, tendo o feito de má fé, sendo eles negociantes de lubrificantes. Pediu, então a nulidade do registro n. 8182, 05/12/1912, e a responsabilidade pelas custas. Foram citados: a Convenção de Paris de 20/03/1883; decreto nº 9233, 28/06/1884; Conferência de Madrid de Abril de 1891; decreto nº 2380 de 20/11/1896; decreto nº 2747 de 17/12/1897. Não ficou provado, entretanto, que o Bureau Internacional de Haye tivesse passado o registro ao Brasil, portanto não ficando garantido o pleno gozo dos direitos nacionais, decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 01/09/1921. Certificado de Tradução, Tradutor Público Leoplodo Guaraná, 1915; Publicação Les Marques Internationales, 1909; Jornal Diário Oficial, 09/05/1914; Procuração, Haye, 1915.

O autor pediu agravo da sentença nos termos do Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 31. A sentença negou o arquivamento do registro no. 4848 da marca Acreano, feito em Berne, essa marca era de um vinho do porto. Descrição da Marca Acreano; Documento do Consulado Geral da República do Brasil em Portugal, 1905; Marcas do Comércio para modificação de registro; Recorte de Jornal Diário O ficial, 28/06/1904.

Os autores, industriais, proprietários do laboratório pasteur, com instalações na bahia, requereram a anulação do registro da m,arca wismuthan, de propriedade do réu, com sede na avenida Rio Branco no. 175 . Os autores alegam que o registro foi feito contrariamente à lei 1236 de 1904, arts 8 e 10. Segundo eles, registraram a marca bismuthan anteriormente ao réu e , por serem as marcas semelhantes e ambas destinarem-se ao tratamento da sífilis por injeções, a marca do réu não podria ser registrada. Aação fundamenta-se no dec 3084 de 1898, art 94 par 4.O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923; Auto de Agravo; Lei nº 1236 de 1904, artigo 8 e 10; Decreto nº 5424 de 10/01/1905, artigo 38.

Os autores propuseram uma ação ordinária de nulidade de patentes contra B. Braun, firma alemã, natural da Alemanha. As autoras argumentam que patentes concedidas pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial seriam nulas por não possuírem novidade e pelo fato de terem sido denegadas no país de origem. As indústrias farmacêuticas vinham usando ampola de vidro para embalar diversas substâncias, mas tais frascos possuem uma série de inconvenientes. Como PVC muitos destes foram inconvenientes foram solucionados, mas novos surgiram. Houve a aplicação do polietileno em larga escala, com vantagens até econômicas. A ré pretendia impedir a utilização do material, embora não fosse sua inventora e a utilização fosse de domínio público. Estas requereram a perícia para comprovar a invenção citada, além de indenização com efeitos e conseqüências. Dá-se valor de causa de CR$15.000.000. Não há conclusão neste volume. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião José Cyrillo Rua Barão do Paranapiacaba, 84, SP e Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, 1966; Planta de Projetos; Certificado de Tradução, 1959; Código de Propriedade Industrial, artigo 83; Código de Processo Civil, artigo 332; Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945; Lei nº 4137 de 10/09/1962; Quatro Carta de Concessão de Patente de Invenção, 1963, 1955; Certificado de Tradução de Pedido de Patente, 1957; Escritura para Exploração de Patente, 1960; Nota Fiscal, 1964; Guia Fiscal, 1964; Nota de Entrega, 1964; Páginas Amarelas N.I.

O suplicante era comerciante estabelecido à Rua do Ouvidor, 155. Fundamentando-se na Lei nº 221 de 20/11/1984, propôs processo contra o ato do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial e do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que recusava a transferência no Departamento Nacional de Propriedade Industrial da marca Casa Branca, do nome da firma Haick Companhia, sua primitiva proprietária, para o nome do suplicante. O juiz julgou procedente a ação e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação para julgar a ação improcedente. O autor, insatisfeito, entrou com um pedido de embargo ao acórdão, que foi rejeitado. Certificado Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1936, 1937; Fotocópia Marca e Patentes, 1923, 1934, 1935; Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1932, 1934, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1929; Termo de Apelação, 19327; Jornal Diário Oficial, 08/08/1935, 25/09/1935, 17/09/1935, 21/12/1936, 16/03/1937; Notificação, 1935; Custas, 1937; Lei nº 1236 de 1904; Decreto nº 24670 de 11/07/1934, artigo 3; Código Civil, artigos 131, 145 e 129; Decreto nº 16264 de 19/12/1926, artigo 97; Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigo 5.

O suplicante era industrial residente à Rua Julio do Carmo, 332, com fábrica de camas. Propôs uma ação sumária para nulidade de patente dos réus . Tal ação seria conseqüência de uma cópia de patente, visto que o suplicante era fabricante de camas portáteis, de armar e desarmar, possuindo para isso as patentes n. 14467 e 16632. O autor admitiu Alberto Negro, que apoderou-se de projetos desenhados por Moysés e os registrou como suas patentes, e depois cedeu-as a Nucciollo e Bevilaqua, mais tarde Gracioso e Macciolo. O suplicante requereu a nulidade de patente devido às invenções serem pertencentes ao próprio. As partes entraram em acordo e desistiram da causa. Taxa Judiciária valor 26$000 réis, 1931; Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1930; Catálogo Edison e Hermorium; Registro de Patente Departamento Nacional da Indústria, Seção de Patente, 1924; Jornal Diário Oficial .