REFRAÇÃO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        REFRAÇÃO

          Términos equivalentes

          REFRAÇÃO

            Términos asociados

            REFRAÇÃO

              1 Descripción archivística resultados para REFRAÇÃO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              34356 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, por seu procurador, tendo obtido carta de sentença extraída dos autos de ação ordinária que moveu contra a suplicada, na qual requereu reparação integral dos danos sofridos pelo acidente de trem ocorrido com o suplicante no dia 21/03/1952, submeteu a referida carta de sentença, sendo deduzidos os artigos de liquidação com base no Código de Processo Civil, artigos 830, 906 e 913. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento em parte. Decreto nº 2681.

              Sin título