O autor é brasileiro, solteiro, soldado reservista do Exército, residnete hospitalizado no Hospital Geral do Exército, Rua Licínio Cardoso, Benfica. Ele é natural de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, e alistou-se no exército, e prestou seu serviço no Tiro de Guerra Local, de no. 02-173, essa incorporação só foi efetivada depois de julgá-lo apto para o serviço militar. Em 04/junho/1966 o suplicante realizou uma marcha de inspeção no tempo de 16 Km, e no curso dessa o suplicante começou a sentir-se mal e sofreu violenta queda. Nos dias que se seguiram o suplicante passou a queixar-se de que sentia doente, e foi encaminhado pelo seu comandante à Junta Militar de Saúde de 2a Região, e foi julgado ato A. O autor continuou a frequentar a instrução militar, e dia após dia tinha suas condições físicas prioridades. Até que começa a faltar, e seu instrutor foi a sua casa saber do que se tratava, e o suplicante foi inspecionado pela Junta Militar de Saúde, que o encaminhou para o Hospital Geral de São Paulo e de lá para o Hospital Central do Exército, e foi detectado que sofria de Osteortrose, que seria incapaz para o serviço do exército e não poderia prover os meios de subsistência. Ele pediu a reforma com os proventos de 3o. Sargento, com as vantagens correspondentes, a partir de 01/outubro/1967, o pagamento dos atrasados, acrescidos de juro de mora e correção monetária e custos do processo. O juiz deu a ação por improcedente. O TFR, ao contrário, julgou procedente a causa e a apelação do autor, por este ter sido aluno de órgão de formação de oficiais da reserva. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1970; Histórico Militar, 1969.

O suplicante, com isenção do serviço militar por incapacidade física definitiva, era residente em Natal, Rio Grande do Norte, representado pelo seu irmão, Manoel Domingos Soares. Com base na Lei nº 3067 de 22/12/1956, artigos 30, 31 e 33, e na Lei nº 4328 de 30/04/1964, propôs essa ação requerendo que sua reforma fosse dada no posto de 2º sargento, mais gratificação por tempo de serviço de 35 por cento, além de diárias de azilado, alegando, para o pedido, que o suplicante estava sofrendo de completa loucura desde que deixou o Exército. Processo inconcluso. procuração passada no tabelião Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ em 1970; Lei 3607 de 22/12/1956, artigos 27, 30 e 33.

O autor, militar reformado, residente na Rua Oslo, 294, foi reformado por incapacidade, quando foi constatado que era portador de neurose de guerra. Foi atestado cardiopatia grave para a prática de sua reforma na graduação de cabo. Assim, requereu a graduação de 3º Sargento, de acordo com o Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945, artigo 1, de 2º Tenente, de acordo com o Decreto nº 8795 de 25/01/1946, e de 1º Tenente, de acordo com a Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 4. O autor foi julgado carecido do direito da ação. procuração tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário,133, em 1969; (3) atestado médico, de 1957, 1965 e 1966; (3) ofícios Ministério do Exército, de 1970 e 1971; Diário da Justiça, de 15/09/1969; código do processo civil, artigo 291; lei 7270, de 1945; decreto-lei 8795, de 1946.

O autor, ex integrante da Força Expedicionária Brasileira, propõe a ação e requer gratuidade jurídica. Participou da Segunda Guerra e, na Itália, foi vítima de doença conhecida como pé de Trincheira e está a ponto de perder a perna. Possui cardiopatia grave e é incapaz de prover sua subsistência. Já foi considerado inválido, mas deseja que sua doença seja reconhecida como conseqüência da Guerra. Requer ser reformado como soldado, ser promovido a terceiro sargento com pagamento da etapa de axilado. Deseja os atrasados, e condena a ré nos gastos processuais. Dá-se valor causal NCr$ 500,00. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Diploma da Medalha da Campanha, 1952; Certificado de Reservista, 1945; Recibo Ministério da Guerra, 1968; Auto de Vistoria, 1972; Lei nº 2579 de 1955; Lei nº 1316 de 20/01/1951; Lei nº 288 de 08/06/1948; Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1970.

O autor, soldado reformado do Exército, propôs ação ordinária contra União Federal. O autor sofreu acidente em serviço, na Companhia de Petrechos Pesados do Batalhão Santos Dumont, que resultou na sua incapacidade definitiva para o serviço do Exército. O autor foi reformado na mesma graduação em que se acidentou. Ocorre que vigia na data a Lei nº 3067 que lhe garantia promoção ao posto imediato, assim como a Lei nº 2370 de 1954. Requereu sua reforma como 3° Sargento, com pagamento dos atrasados acrescidos de juros e custas processuais. Dá-se valor causal de CR$200,00. A ação foi julgada prescrita. O autor agravou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1969; Reforma concedida pela Diretoria Geral do Serviço Militar 1959; Atestado de origem emitido pelo serviço de Saúde do Ministério da Guerra 1958; Portaria nº 2491 de 1959; Comprovante de pagamento emitido pelo Ministério do Exército 1970; Lei nº 2370 de 09/12/1954 artigo 25; Decreto-Lei nº 7270 de 1945; Lei nº 1316 de 1951 artigo 300; Alcino Lopes - Avenida Nilo Peçanha; Decreto-Lei nº 20910 de 1932; Lei nº 3067 de 1956; Lei nº 4328 de 30/04/1964 artigos 148,146 .

O autor era estado civil solteiro residente à Rua Castro Meneses, 261, Brás de Pina, Rio de Janeiro, ex-fuzileiro Naval. Foi julgado com invalidez definitiva por alienação mental. Pediu reforma na graduação de 3º Sargento pela Lei nº 4902 de 1965. O processo foi arquivado pelo não comparecimento das partes à audiência. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1971; Atestado de Saúde, 1969; Ofício de Invalidez, 1969.

O autor era estado civil solteiro, domiciliado à Rua Almirante Tamandaré, 41, Funcionário público federal aposentado por tempo de serviço do Ministério da Fazenda. Como ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, pediu promoção até o 1º tenente, vencimentos, gratificação de campanha, com base nas Lei nº 5315 de 1967; Lei nº 2579 de 1955, Decreto-Lei nº 7795 de 1946, Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1951, Decreto-Lei nº 8795 de 25/01/1946, Lei nº 1156 de 1950, Decreto-Lei nº 6795 de 1944. Disse sofrer de moléstia Síndrome Depressiva Crônica. O processo foi arquivado, pois a parte recorrente não compareceu à perícia. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1971.

O autor fazia parte do Exército como soldado, quando sofreu um acidente, e foi considerado incapaz para o serviço militar e para prover a própria subsistência. O suplicante, então, só foi reformado três anos após o acidente, e sem vantagens previstas em lei e sem retroagir os seus efeitos à incapacidade física. Ele pediu o pagamento dos atrados, corrigidos, e os custos do processo e sua reforma. A ação foi julgada procedente em parte e a União apelou bem como o fez o autor. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial às apelações. Procuração Armando Ramos, Avenida Graça Aranha ,351 - RJ, 1971; Atestado de Origem Serviço de Saúde do Ministério da Guerra, 1967; Certidão Ministério da Guerra, 1970; Recibo de Pagamento Ministério do Exército, 1971; Certificado de Reservista, 1968; Lei nº 4902 de 16/12/1965, artigo 57; Lei nº 4328 de 30/04/1964; Lei nº 4863 de 29/11/1965.

O suplicante, representado por seu pai, o curador, com base na Lei nº 4902 de 16/12/1965, propôs uma ação ordinária requerendo o direito à reforma remunerada, visto que foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo nas forças armadas em virtude de moléstia mental adquirida no período que foi para São Domingos, na República Dominicana, no ano de 1966, quando servia no 1º Regimento Interno. Doença. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. Procuração Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ, 1971; Certidão, 1971; Provisão de Reforma, 1968; Parecer Junta Médica Militar de Saúde do Hospital Central do Eexército, 1967; Auto de Vistoria, 1972; Histórico, 1966; Perícia Hospital Central do Exército, 1972; Jornal Diário Oficial; Lei nº 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28, 29 e 31; Adovogado Anderson Horn Ferro, Ely Loureiro Lima, Leonel Rodrigues e Mario Lafayette Cortes Lyra, Avenida Franklin Roosevelt, 23/604 - RJ; Decreto-Lei nº 728 de 04/08/1964, artigo 141, parágrafo 2; Decreto-Lei nº 957 de 15/10/1969; Código de Processo Civil, artigo 315 .

O autor, casado,soldado reformadodoexército nacional,excombatente da Força Expedicionária Brasileira, residente em polivalente, bairro de Linhares Espírito Santo, foi reformado por incapacidade para exercer o Serviço Militar, sem nenhum tipo de promoção.Fundamentada na decreto-lei 8795, de 23/01/1946; na lei 288, de 08/06/1948; lei 2579, de 23/08/1955; lei 4902, de 16/12/1965, requer a aprovação a graduação de 3º Sargento, com direito a gratificação por tempo de serviço, ao auxilio invalidez e a diária de asilada .A ação foi julgada improcedente. procuração1972 tabelião; Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ;contracheque,12/1972;atestado de junta medica,1971;ofício nº107 s/3 d Mt,1971 .