Dossiê/Processo 17527 - Recurso de habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18599.

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Reference code

17527

Title

Recurso de habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18599.

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor entra com recurso para sustentar seu pedido de uma ordem de habeas corpus, do qual foi declarado incompetente. Ele alega estar sofrendo constrangimentos desde que iniciou seu trabalho como auxiliar da Justiça Federal, que determinou sua permanência fora da Capital, sem motivo para sua ausência. O autor desistiu do recurso impetrado ao STF visto que havia perdido a oportunidade por ter havido sentença condenatória. Assim, como o autor crê que foi condenado por engano, este pediu autorização para substituição da petição e dos documentos que acompanhavam. Termo de Recurso, 1920.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Allied materials area

    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 22

    Alternative identifier(s)

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

        Accession area