RECONDUÇÃO DE FUNÇÃO

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33947 · Dossiê/Processo · 1955; 1956
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos federais, Técnicos de Economia e Finanças, lotados na Tabela Única de Extranumerários Mensalistas do Ministério da Fazenda e na Secretaria do Conselho Técnico deread more

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
33834 · Dossiê/Processo · 1957; 1964
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

O autor era profissão industrial, estado civil casado, e moveu contra a União uma Ação Ordinária. Sua exoneração do cargo de Inspetor do Trabalho, classe I do quadro permanente, teria sido considerado ilegal, pois violou duas vezes a lei, e requereuread more

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública