O suplicante funcionário público fora demitido de seu cargo por suspeitas de corrupção. O suplicante pede a readmissão ao cargo, o pagamento de todos os vencimentos atrasados, uma indenização e o pagamento dos honorários dos advogados e a demissão do infante. O juiz Sérgio Mariano julgou procedente a ação, em parte, e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento aos recursos. O autor, então, recorreu a Recurso Extraordinário junto ao STF, que reconheceu o recurso e lhe deu provimento. Duas Procurações Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1960 e Tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1969; Pedaço de jornal não identificado; Auto de vistoria 1960; Quatro relações de adiantamentos efetuados 1957; Doze depósitos de autarquias emitidos pelo Banco do Brasil 1957; Diário Oficial 18/06/1959,14/01/1960; Certidão de óbito 1968; Lei nº 1711 de 28/10/1952 .
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaRECONDUÇÃO AO CARGO
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Dossiê/Processo
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1960; 1974
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública