Recife, Pernambuco

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        Recife, Pernambuco

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              39903 · Dossiê/Processo · 1948
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de uma Carta Precatória a requerimento da Companhia de Tecidos Paulista e a Firma Alberto Lundgren & Companhia LTDA, nos autos de uma Ação Ordinária Cominatóriamovida contra a Fazenda Nacional, para o fim de serem notificados da demanda os contadores da Delegacia do Imposto de Renda, Colombo Eustaquio de Lima e Armando Arruda Pinto.Inicio do Processo: 13/09/1948; Processo Inconcluso. Carta Precatória, Juiz, Evandro Muniz Netto, 1948; .

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              35736 · Dossiê/Processo · 1955; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, ex 1° sargento da Força Aérea Brasileira FAB, residente à Rua Lima Drumond, 344, Casa III Vaz Lobo, fundamentando-se no Código de Processo Civil, artigo 291, na Constituição Federal, artigo 201, Decreto-Lei 9698, artigos 4°, 34, 35 e 36 e Decreto-Lei 9500 de 23/07/1946, artigos 85 e 158, propõe uma ação ordinária requerendo a sua reintegração ao posto do qual ilegalmente afastado, bem como a diferença de vencimentos e a promoção ao posto de sub-oficial. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao mesmo. Inconformada, a ré, interpôs Recurso Extraordinário ao STF, que decidiu não conhecer do recurso. Após tal decisão o processo continua com negociação das contas pelas partes . Procuração 28/06/1954; Ficha de Informação para engajamento, reengajamento e renovação de reengajamento 3ª Zona Aérea - Quartel General - 09/03/1953; D. J. 03/08/1954; Octacílio Pimentel Caritinho OAB 6964 (advogado) .

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