Realengo (Rio de Janeiro - RJ)

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              33940 · Dossiê/Processo · 1953; 1954
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era mulher, de prendas domésticas, residente à Rua Itapecirica, 33, Realengo. Com base no Decreto nº 2681 de 1912 propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de seu filho Jerônimo Perciliano em decorrência de acidente de trem próximo à Estação de Realengo. O Juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente. A autora recorreu, assim como a ré. Porém a autora optou pela desistência da ação devido a acordo entre as partes. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ de 02/12/1952; Duas certidões de óbito, 08/11/1948, 07/12/1950; Certidão de nascimento, 19/11/1948; Recorte do Jornal, não identificado; carteira profissional, 02/08/1938; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ de 16/06/1953; Decreto-Legislativo nº 2681 de 1912; Antonio Hermano B Braum - escritório: Rua México, 41 - 7º andar (Advogado); Código Civil artigos 1537, 397; Código Processual Civil, artigo 820.

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              21780 · Dossiê/Processo · 1931; 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Manoel Custódio Bordal propôs essa ação sumária por efeito de acidente de trabalho, e desejava a condenação da ré ao pagamento da indenização pelo acidente que sofreu. Tinha a profissão de operário na Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra, quando em um dia de trabalho perdeu parte de seu dedo indicador da mão direita. Com isso, segundo a Lei nº 3724 de 1919 e o Regulamento nº 13498 de 1919, o autor solicitou o direito a indenização. A União foi condenada a pagar a indenização do valor de 696$000 réis. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Auto de Exame, 1932; Termo de Apelação, 1933; Decreto n° 13498 de 1919, artigo 21.

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              31170 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher estado civil casada de prendas domésticas, mãe de Mauricio Soares de Sousa, e o autor era funcionário público estadual casado, pai de criação de Helvécio do Nascimento Resende. Os menores de idade eram arrimo de família e faleceram em acidente de trem de 12/02/1960, caindo do comboio. Pediram indenização. A média do trabalho infantil rendia Cr$ 6.000,00 mensais. O juiz deu declínio de competência do juízo. E, após, acolheu o agravo, reconhecendo a sua competência. Lei nº 2681 de 1912, artigo 17; Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945; Código de Organização Judiciária; Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4; Recorte de Jornal A Notícia, 1960; Procuração 3 Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960, 1959; Alvará de Suprimento Judicial de Consentimento da 4a. Vara de Família, 1960; Carteira de Trabalho de Menor de Idade 2; Cartão de Identidade Profissional de Menor de Idade, 1959; Diário da Justiça, 1959, 1961.

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              19726 · Dossiê/Processo · 1939; 1946
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão operário, menor de idade, representado por sua mãe, a mulher Anna Rosa de Souza, residente na Rua Jericinó s/n, requer indenização por acidente de trabalho ocorrido na Olaria de Deodoro, onde trabalhava como guarda de cancela. A vítima quebrou o braço e não pôde trabalhar por 40 dias. O juiz homologou o acordo. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1939; Radiografia, 1939; Certidão de Nascimento, 1943; Auto de Exame, 1939.

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