Dossiê/Processo 38904 - Raclamação Trabalhista. Nº do documento (atribuído): 49305.

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Reference code

38904

Title

Raclamação Trabalhista. Nº do documento (atribuído): 49305.

Date(s)

  • 1969; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 19f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Justiça Federal - Seção da Guanabara

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Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Name of creator

Machado, Renato de Amaral

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Name of creator

Machado, Marcello Dória

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Scope and content

Os autores vem ajuizar Reclamação Trabalhista contra o INPS, pois o réu vem lhes negando o pagamento do salário de família, o gozo de férias e o 13 º terceiro salário, instituído pela Lei nº 4030 de 1962. Assim, requerem o que lhes vem sendo negado, pois é uma questão de justiça. Os impetrantes desistiram da ação de Reclamação e o juiz homologou a desistência, ordenando o arquivamento do processo. (3) Procuração; (2) Notificação ao Reclamante, 2ª Junta de Conciliação e Julgamento, 1969; Lei 4090 de 1962; Constituição Federal, Artigo 110.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Machado, Renato de Amaral

    Advogado

    Machado, Marcello Doria

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciano

        Accession area