Dossiê/Processo 39264 - Queixa-crime. Nº do documento (atribuído): 50155. Autor: Lopes, Pedro Raposo. Réu: Neves Filho, Antonio das.

Área de identificação

Código de referência

39264

Título

Queixa-crime. Nº do documento (atribuído): 50155. Autor: Lopes, Pedro Raposo. Réu: Neves Filho, Antonio das.

Data(s)

  • 1972; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 146f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

Biografia

Nome do produtor

Lopes, Pedro Raposo

Biografia

Nome do produtor

Neves Filho, Antonio das

Biografia

Nome do produtor

Raposo, Pedro

Biografia

Nome do produtor

Miranda, Décio Meirelles de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, Diretor da loja Presente e Perfumaria Lopes, Indústria e Comércio, requereu a legitimação como lesado e sujeito passivo secundário. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos não recebeu a queixa crime. A decisão ensejou recurso no Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Auto de exame; Jornal Diário Oficial, 11/1971; Código de Processo Penal, artigo 581 e 29; Código Penal, artigo 102 e 358.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Lopes, Pedro Raposo

    Réu

    Neves Filho, Antonio das

    Advogado

    Raposo, Pedro

    Ministro do TFR

    Miranda, Décio Meirelles de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    5/1/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso