Dossiê/Processo 11531 - Queixa-crime. Nº do documento (atribuído): 24701. Autor: Raynaud, Antonie. Réu: Brando, Pedro.

Zona de identificação

Código de referência

11531

Título

Queixa-crime. Nº do documento (atribuído): 24701. Autor: Raynaud, Antonie. Réu: Brando, Pedro.

Data(s)

  • 1895; 1896 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 12f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo Seccional do Distrito Federal

História biográfica

Nome do produtor

Campos, Aureliano

História biográfica

Nome do produtor

Raynaud, Antonie

História biográfica

Nome do produtor

Brando, Pedro

História biográfica

Nome do produtor

Cordeiro, Heitor Bastos

História biográfica

Nome do produtor

Ludolf, José Bráulio

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, proprietário da perfumaria Orija de L. Legrand, requereu, fundamentado na lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12, que os réus, negociantes da Rua da Alfândega, 142, cidade do Rio de Janeiro, fossem denunciados pelo crime previsto na lei nº 3346 de 14/10/1887, artigo 14, parágrafos 1 a 6 e no código penal, artigo 353, falsificação de gêneros. O Juízo do Comércio fez a apreensão dos gêneros falsificados. Os autos encontram-se inconclusos. Jornal Diário Oficial, 29/12/1894; Procuração 2, traduzida, Tabelião Julien Sabri, Nice, Tradutor Público Johannes Jochim Christian Voigt, Rua São Pedro, 14, 1894, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 66 - RJ, , 1895; Código Penal, artigo 353; Decreto nº 848 de 15/11/1890, artigo 60; Lei nº 221 de 20/10/1894, artigo 12; Lei nº 3348 de 14/09/1887, artigo 14, parágrafos 1 a 6; Termo de Recurso, 1895.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 19

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Campos, Aureliano

    Autor

    Raynaud, Antonie

    Réu

    Brando, Pedro

    Advogado

    Cordeiro, Heitor Bastos

    Escrivão

    Ludolf, José Braulio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/02/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso