Os autores tinham patentes militares de coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente e afirmaram ter prestado serviço militar durante a 2ª Guerra Mundial. A zona de guerra foi delimitada pelo Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, em função da declaração de guerra do Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Baseados na Lei nº 2186 de 13/05/1940 e Decreto nº 21566 de 23/06/1932, pediram o valor do terço de campanha com contagem de tempo de guerra em dobro. Em 1956 João F. de Faria indeferiu a ação. Em 1962 o Tribunal Federal de Recursos indeferiu o recurso. Vinte e um Diploma de medalha militar de 1950, 1948; Nove ficha de alterações militar de 1944, 1945; Três pública forma da medalha de cruz de Aviação de 1955; Quatro Procuração Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ; Diário do Congresso Nacional 27/11/1949.

Os suplicantes, Oficiais da reserva de 2ª. Classe do Exército, com base no Decreto nº 10490, de 25/09/1942, no Decreto-lei nº 8159, de 03/11/1945, propõem uma ação ordinária requerendo promoções e vantagens que tem direito, visto que participaram por mais de um ano dos Esforços de Guerra durante a 2ª. Guerra Mundial. A ação foi Julgada procedente e o juiz José de Aguiar Dias e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952, Tabelião José de Queiroz Lima, Avenida Buenos Aires, 186 - RJ, 1955; Jornal Diário Oficial, 20/10/1954, 17/11/1951, 18/04/1953; Alteração Militar, 30, 1943, 1946; Diploma de Medalha de Guerra, 2, 1946 1942; Carta Patente, 2, assinada pelo Presidente da República Eurico Dutra, 1944 - 1946; Ficha de Informação, 1955; Advogado José Duarte, Avenida Graça Aranha, 19 - RJ; Código do Processo Civil, artigo 202; Decreto nº 16821, de 13/10/1944.

O suplicante, nacionalidade brasileira, major farmacêutico, da Polícia Militar, estado civil desquitado, residente na Avenida Copacabana, 723, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, bem como, todos os direitos e vantagens decorrentes. Participou de operações contra os comunistas em novembro de 1935, contra a Intentona Comunista. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso e lhe deu provimento. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal, por maioria, rejeitou os embargos. Diário da Justiça, 1956, 1958, 1959; Diário oficial, 1959, 1952.; Procuração 2 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958, 1959; Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1959.

Os suplicantes, Generais de Divisão, do Exército, com mais de 30 anos de serviço ativo, requereram ação para o fim de serem promovidos ao posto imediato a que tinham direito, bem como o pagamento da diferença de vencimentos e demais vantagens decorrentes. Promoção, Tempo de serviço. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Desta forma, a ré ofereceu embargos que foram recebidos. Os autores, então, manifestaram recurso extraordinário que não foi conhecido. (17) carta patente, de 1950 e 1952; (3) procurações tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ; tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, de 1954 e 1960; lei 29, de 08/01/1892; lei 3454, de 06/01/1918; lei 9698, de 1946; decreto 108, de 30/12/1889; decreto 193, de 30/01/1890; advogado Felippino Solon avenida Rio Branco, 151.

O autor é profissão Capitão Médico do Exército, reformado, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua General Canabarro, 79. Ele pede a anulação da sua reforma e o retorno ao serviço ativo, como restituição de todos os direitos e vantagens. Sob as vagas incriminações de ser Comunista Teórico, o suplicante foi reformado e processado pelo Tribunal de Segurança Nacional, e o processo foi arquivado. Mas o autor não voltou à ativa, sendo que, quando na Lei nº 171, de 15/12/1947 ele retornou à ativa, mas sem receber as promoções por antiguidade. O suplicante pede pelas suas promoções, o retorno à ativa, os juros de mora e os custos do processo. Comunismo. O juiz Manoel A. C. Cerqueira julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que deu provimento. A União Federal ofereceu embargos, que foram recebidos. O autor interpôs recurso extraordinário ao STF, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1954; Jornal Diário Oficial, 1948, 1949, 1951; Jornal Diário de Justiça, 1957, 1958; Lei nº 171, de 15/12/1947; Decreto-Lei nº 3864, de 24/11/1941; Decreto-Lei nº 9698, de 02/09/1946 .

Trata-se de 4º volume de uma ação movida pelos autores, artífices extranumerários mensalistas. Não apresenta sentença, apenas documentação. portarias; Lei 1765 de 1952; Decreto 32921 de 1953.

O autor, brasileiro, estao civil casado, General de Brigada da Reserva de 1° Classe do Exército, residente a Rua Barata Ribeiro 598,apartamento 201Copacabana, moveu a ação para que lhe fosse reconhecido o direito á promoção, na reserva, ao posto de General de Divisão, que lhe seria assegurado pelo artigo 54 da Lei nº 2.370 de 09/12/1954 o que lhe fora negado, baseado no artigo59 da mesma lei. Ele pediu então sua promoção e o pagamento das diferenças de vencimentos dos juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu de oficio ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. procuração; tabelião; Aladino Neves; rua do Rosário, 113-B - RJ; Impresso de 13/07/1957; diário oficial de 22/02/1962; lei 2370 de 09/12/1954; lei 1156 de 12/08/1950; (2)apostila de 31/01/1957 e 21/01/1960.

O autor,estado civil solteiro,soldado reformado do Exercito , alegou que sua reformadecorreu de incapacidade para serviço.Este requereu a sua promoção ao posto imediato, conforme a lei 3067, de 1956, com todos os benefícios e vantagens.O juiz julgou a ação procedente em1964. Tribunal Federal de Recurso por unanimidade de votos, deu provimento a apelação da União Federal somente para reduzir honorários de advogado a 101 em 1966 o Supremo Tribunal Federal não reconhece o recurso e os embargos da União Federal em 1971 . procuração 1962tabelião; Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ; Diário oficial06/04/1959;5 folhas de cálculos para pagamentos,1969;2 contra cheque ,1969/69;portaria de reforma nº741,640,550-1959/69.

O suplicante, brasileiro, casado, segundo tenente reformado do Exército, residente na cidade do Rio de Janeiro na Travessa Soledade, 9, então segundo sargento do sexto regimento de infantaria, embarcou como integrante da Força Expedicionária Brasileira para o teatro de guerra na Itália. Durante a guerra o suplicante foi ferido em combate, por explosão de mina inimiga, e ao retornar ao Brasil foi declarado incapaz de prover sua subsistência, recebeu uma promoção a aspirante a oficial, nos termos do artigo 3o. do decreto lei 8795 e reformado por invalidez, nos termos dos artigos 75 e 76 do decreto lei 3940. Acontece que o suplicante foi posteriormente promovido ao posto de sargento tenente, de acordo com o artigo 1o. da lei 1156, mas como ele foi promovido de maneira errada o suplicante pede sua promoção ao posto de primeiro tenente com o pagamento das diferenças atrasadas. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré e o autor apelaram para o TFR. O TFR deu provimento aos recursos da ré e de ofício. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1961 e 1964; Diploma da Medalha de Campanha, 1946; Diploma da Medalha de Guerra, 1947; Diploma da Medalha Sangue do Brasil, 1945; Diploma da Cruz de Combate, 1946; Carta Patente, 1956; Decreto-lei nº 3940 de 1941; Lei nº 1156 de 1950; Lei nº 1316 de 1951; Lei nº 2283 de 1954.

Os suplicantes, 2º Sargentos do Exército, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de 1º Tenentes, bem como a diferença de vencimentos, visto que todos prestaram serviços de guerra no front e feridos em combate foram julgados incapazes para o serviço ativo do Exército. O juiz Clóvis Rodrigues julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta e o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1957, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1957, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ,1955, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1957, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1957, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1957, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1957, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1957, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1957, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1957, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1957; Jornal Diário Oficial, 13/11/1956, 13/06/1955, 27/12/1955; Parecer Médico, 1956; Boletim do Exército, 1956; Lei nº 8795 de 23/01/1946; Carta Patente, 1947; Diploma da Força Expedicionária Brasileira, 1945 a 1957; Diploma da Cruz de Combate, 1946 a 1948; Diploma Medalha "Sangue do Brasil", 1944 a 1945; Impresso Lei de Inatividade dos Militar, 1954; Impresso A Legislação do Ex-combatente, 1950; Lei nº 288 de 1948; Lei nº 616 de 02/02/1949; Lei nº 2370 de 09/12/1954; Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941.