PROTESTO

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        PROTESTO

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          PROTESTO

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              13273 · Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado de um edital de protesto feito pela companhia messageries maritimes, proprietário do paquete la Plata, que vinha de Bordeaux e faz escola em Portugal, e que para ordem da diretoria de saúde em cumprimento das medidas sanitárias tomadas para prevenir o aparecimento da peste bubônica no Brasil. Foi conduzido até a Ilha Grande. O juiz ratificou o protesto. Jornal Diário Oficial, 26/08/1899, Jornal do Comércio, 29/08/1899.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              19796 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um telegrama enviado pelo autor ao juiz federal do Rio de Janeiro a requerimento do comandante do vapor francês Solon, que ratificou protesto de avaria grossa. O suplicante pediu providência junto a Alfândega para que não fosse entregue a carga desembarcado pelo vapor sem que fosse arbitrada a cota provisória.

              2a. Vara Federal
              5402 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante havia prestado serviço a Alberto Alves da Motta, funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, mas somente através de protesto perante juiz conseguiria seu pagamento, em 17/04/1916. O mesmo havia fornecido 50000 toneladas de carvão para o referido funcionário. O mesmo visava a desistência do protesto, intimando o Banco do Brasil na forma da lei, no valor de 11:496$000. O juiz julgou por sentença a desistência para que produzam os devidos efeitos. Protesto, 1916; Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

              1a. Vara Federal
              21574 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era armadora e proprietária do rebocador nacional Comandante Dorar. Requereu que fosse nomeado um curador aos interesses da carga, e que fosse feita a ratificação do protesto. O referido rebocador, comandado pelo capitão Orlando Ramos, procedente da Ilha de Queimada Grande, onde resgatou o vapor nacional Tocantins, de propriedade da autora, formou um protesto por motivo da suspensão dos trabalhos de salvamento da carga, e se regressou para a capital. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933; Protesto Marítimo, 1933; Advogado Gabriel Ozorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso, Guido Bellens Bezzi e Carlos Garcia de Souza.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              6268 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um processo de ratificação de protesto marítimo em que o suplicante, comandante do vapor Queen Olga, carregado de arroz, pede a intimação dos concessionários das cargas Álvares Poleró & Companhia e Castro Silva & Companhia. O valor da causa é de 10:000$000 réis. O juiz julgou por sentença o presente protesto, condenando ao pagamento dos custos. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904; cópia do Diário Marítimo do vapor Queen Olga, s/d; documento em inglês; Ata de Deliberação, 1914; Relatório do Sinistro acontecido a bordo do vapor inglês Queen Olga, s/d.

              1a. Vara Federal
              17043 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do bugre nacional Rio Branco e pediu ratificação de protesto por temer avaria à carga marítima durante tempestade. A viagem se dava do porto de Santos à Bahia, mas tinham de arribar no porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença a ratificação. Protesto Marítimo, 1918; Procuração, 1918.

              2a. Vara Federal
              14217 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era estado civil, casado, profissão, capitão de cabotagem, residente à Rua Santa Isabel, 281, pediu ratificação de protesto lavrado no diário náutico do vapor Commandante Alvim, da Lloyd Brasileiro. O vapor foi atingido por forte tempestade em viagem de Porto Alegre ao Rio de Janeiro. Julgada por sentença a ratificação. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1927.

              3a. Vara Federal
              16311 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era o comandante do vapor nacional Itacolomi, da Companhia Nacional Costeira de Navegação. Saído à 05/07/1895 do Porto de Aracaju, Sergipe, chegou ao Porto do Rio de Janeiro enfrentando mar bravio. Pediu ratificação de protesto marítimo, entregando o diário de bordo. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Termo de Mar, 1895; Regulamento nº 737, artigos 365 e 366.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              17327 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor Norte procedente de Buenos Aires. Este requereu ratificar o protesto formado a bordo, em função do naufrágio , e arribamento do vapor em São Francisco do Sul, Santa Catarina. O juiz substituto ratificou a sentença. Custos ex-causa. Manifesto de Carga, 1896; Procuração, Tabelião Paulo Teixeira de Freitas, Rua do Rosário, 86 - RJ, 1896; Termo de Ratificação de Protesto, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal