PROTESTO

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        PROTESTO

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              32897 · Dossiê/Processo · 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, uma sociedade comercial com sede em Londrina Paraná, entrou com uma ação de protesto contra a ré, para requerer que se ordenasse a notificação deste protesto às companhias seguradoras relacionadas e as outras suplicadas, que não cobriram a indenização que deviam pelo sinistro ocorrido com determinada quantidade de arrobas de algodão e respectiva sacaria, indenização que deviam à autora, que por sua vez ofereceu a mercadoria citada em penhora mercantil ao Banco do Brasil Sociedade Anônima na filial Londrina. O juiz deferiu o requerido na inicial. procuração de 1954; carta precatória; Código Civil, artigos 178 e 172; Código do Processo Civil, artigos 720 e 166, § 2.

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              15736 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um protesto referente a responsabilidade da ré no naufrágio do navio Amarante, de propriedade do autor, que saiu do Rio de Janeiro com destino a Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. O referido navio passou sobre a Chata Nacional Vênus, posta a pique conjuntamente com outras, por ocasião do Momento Revolucionário de 1930, causando um rombo no casco. O capitão do navio afirmou que obedeceu as cartas geográficas e oficiais e que elas tinham indicação de profundidade errada. Termo de Protesto, 1938; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1937.

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              20715 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora ratificação de protesto marítimo, pois no vapor Mandú, sob comando do capitão de longo curso Paulo Henrique Lousada, verificou-se água do mar. Temeu por avaria de carga marítima em viagem do porto de Nova Iorque ao Rio de Janeiro. A ação foi deferida. Protesto Marítimo, 1939; Procuração Tabelião Benjamin Margarida SC, 1937; Advogado Pedro Cybrão Carlos Garcia de Souza.

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              5997 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante e morador da Rua Dr. Joaquim Murtinho, n. 221 foi intimado pelo Tesouro Nacional a pagar a taxa de saneamento e que mesmo a considerando inconstitucional e achar-se em juízo uma ação para nulidade dessa lei. Mas, por ordem do juízo, vai depositar nos cofres públicos da Recebedoria do Distrito Federal a quantia referente a esta taxa. Protesta e diz que quer receber esta quantia, porque reconhece seu direito, não importando assim, o mesmo em reconhecer o suplicante a legalidade da taxa. Comprovante de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1918.

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              5402 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante havia prestado serviço a Alberto Alves da Motta, funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, mas somente através de protesto perante juiz conseguiria seu pagamento, em 17/04/1916. O mesmo havia fornecido 50000 toneladas de carvão para o referido funcionário. O mesmo visava a desistência do protesto, intimando o Banco do Brasil na forma da lei, no valor de 11:496$000. O juiz julgou por sentença a desistência para que produzam os devidos efeitos. Protesto, 1916; Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

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              11959 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do vapor Ibiapaba, do Lloyd Brasileiro e afretado à Companhia Brazileira de Transportes de Carvão. Em 4/6/1921, deixou o Porto do Rio de Janeiro, ao qual foi obrigado a retornar devido à tempestade, conforme o Diário de Bordo. Conforme o Código Comercial, artigo 473, pediu a ratificação de protesto de arribada forçada. Julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921.

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              18313 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante da guerra norueguesa svalen, alega que seja esta embarcação achando-se fundeada no porto da capital federal, após temporal, acabou abalroando a barca isis, fato este casual, e do qual fez o suplicante devido protesto perante consulado noruêgues desta capital. Netses termos, o suplicante querendo ratificar o protesto, requereu a intimação do capitão da barca isis, seu proprietário e outros interessados. Julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Bernardo de Azevedo Millanez, 1922, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, 1922; Ata de Deliberação; Taxa Judiciária; Decreto nº 14339 de 01/09/1920.

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              8897 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes da cidade de Lisboa, Portugal, requereram a intimação dos réus. Por intermédio de Arthur Galião e Seixas, os autores venderam aos réus batatas portuguesas vindas pelos navios a vapor Malte, vapor Almanzora, vapor Bagé, vapor Arania, vapor Demarara e vapor Raul Soares, destinadas ao consumo. O Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, proibiu sua entrega por estar atacada por uma lagarta Mariposa prejudicial à lavoura do país. Assim, os autores queriam intimar os réus para que fossem entregues as mercadorias. Relação de Embarque, 1925; Termo de Protesto, 1925; Código Comercial, artigo 214.

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              6383 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, contratante do serviço funerário da Santa Casa de Misericórdia, alegou que no dia 16/06/1904 foi surpreendido por um mandado de busca e apreensão de carros de exclusiva propriedade, a requerimento de Abílio Biosotto. O autor possui um estabelecimento de construção e consertos de veículos e requereu protestar contra o citado. Não foi encontrada a conclusão do processo.

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