PROTESTO

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        PROTESTO

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              20617 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na Avenida Izabel 217, Santa Cruz, tendo sido excluido do Exército Nacional, onde no 4o. Regimento de Artilharia Montada, com sede em Itú, São Paulo, ocupava o posto de 2o. sargento, com quase 10 anos de serviço, requer que seja tomado por termo seu protesto, no qual afirma ser tal exclusão infratora da Lei Militar, denominada Regulamento Interno Serviço Geral. O juiz concedeu o pedido da inicial. Termo de Protesto, 1934.

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              9943 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio a vapor nacional Assú, de propriedade de Pereira Cameni Cia. LTDA, companhia de comércio e navegação, alegou que o navio encalhou em Marambaia e foi rebocado pelos rebocadores Pinto e Veloz. O suplicante, de acordo com o Código Comercial, artigo 619, requereu tomar por termo o protesto marítimo, devido à avaria grossa das mercadorias. O juiz deferiu a tomada do termo de protesto . Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1925.

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              21085 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima de transporte marítimo, estabelecida à Rua do Rosário 2 a 22, alegou que seu vapor Santarem com procedente da Bahia com destino aos portos do Rio de Janeiro. Em sua viagem sofreu avaria em sua carga, devido a entrada de água no porão. O suplicante requereu a ratificação de protesto. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Advogado Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso, Carlos Garcia de Souza.

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              10172 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era inventariante dos bens de seu finado pai Joaquim Rodrigues Ventura. Este alegou, porém, que no jornal O Globo soube de um protesto no Juízo da 3a. Vara Federal em que a ré, mulher, nacionalidade portuguesa, requeria ação de investigação de paternidade ilegítima contra o autor. Este requereu contra protestar. Ação procedente. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1926; Jornal O Globo, 21/07/1926; Testamento, 1926; Auto de Inventário, 1926.

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              10258 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado, era capitão da paquete Ubá de propriedade da Cia. de Navegação Lloyd Brasileiro, procedente do Porto de Nova Iorque e com destino ao Porto do Rio Grande do Sul, conduzindo cargas e malas do correio. Devido ao mau tempo e a um ciclone de grande intensidade, o vapor mudou de rumo, procurando as proximidades da costa. O suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, a fim de salvaguardar qualquer prejuízo. Foi julgado por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Advogado Osorio de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 46 - RJ.

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              19796 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um telegrama enviado pelo autor ao juiz federal do Rio de Janeiro a requerimento do comandante do vapor francês Solon, que ratificou protesto de avaria grossa. O suplicante pediu providência junto a Alfândega para que não fosse entregue a carga desembarcado pelo vapor sem que fosse arbitrada a cota provisória.

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              17340 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietário do paquete a vapor Itatiaya, tendo como comandante Antonio de Souza Maciel, requereu ratificar o protesto formado a bordo, em virtude do naufrágio da embarcação, conforme o Regulamento n° 437 art. 360. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1897.

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              32897 · Dossiê/Processo · 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, uma sociedade comercial com sede em Londrina Paraná, entrou com uma ação de protesto contra a ré, para requerer que se ordenasse a notificação deste protesto às companhias seguradoras relacionadas e as outras suplicadas, que não cobriram a indenização que deviam pelo sinistro ocorrido com determinada quantidade de arrobas de algodão e respectiva sacaria, indenização que deviam à autora, que por sua vez ofereceu a mercadoria citada em penhora mercantil ao Banco do Brasil Sociedade Anônima na filial Londrina. O juiz deferiu o requerido na inicial. procuração de 1954; carta precatória; Código Civil, artigos 178 e 172; Código do Processo Civil, artigos 720 e 166, § 2.

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              15736 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um protesto referente a responsabilidade da ré no naufrágio do navio Amarante, de propriedade do autor, que saiu do Rio de Janeiro com destino a Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. O referido navio passou sobre a Chata Nacional Vênus, posta a pique conjuntamente com outras, por ocasião do Momento Revolucionário de 1930, causando um rombo no casco. O capitão do navio afirmou que obedeceu as cartas geográficas e oficiais e que elas tinham indicação de profundidade errada. Termo de Protesto, 1938; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1937.

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              40863 · Dossiê/Processo · 1921; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era firma comercial. Firmou protesto contra o réu. A autora alegou que o réu compareceu ao estabelecimento comercial da suplicante e impediu a saída de qualquer material, em função de uma denúncia feita pelas firmas Hardman Companhia e Wilsons Companhia, absolutamente infundadas, de modo que o autor requereu a retirada do réu. Não consta sentença no processo. Memorando, 1921; 4 Correspondência entre firmas, 1921; 3 Jornal A Noite, 05/10/1921; Jornal do Brasil, 1921; Gazeta de Notícias, 06/10/1921; Termo de Protesto, 1921.

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