Dossiê/Processo 5998 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 4714. Suplicante: Centro Geral dos Arráes.

Textuais. 1v.

O suplicante requer a conservação e ressalva dos direitos dos seus sócios bem como das embarcações do tráfego do Porto do Rio de Janeiro. Porém, o Capitão de Mar e Guerra Emílio de Miranda Teixeira Campello, tem multado excessivamente, sem razões justificadas, muitos comandantes das embarcações. É citado o Decreto nº 848 de 1890. Procuração, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Hospício - RJ, 1907; Recibo 2 da Capitania do Porto, 1907.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

9/9/2005

Patrícia 14/01/05 Priscila 02/03/05 Luciana 02/06/05 Flávio 18/03/05 20/06/05 Pedro 09/09/05