Dossiê/Processo 20207 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 40048. Autor: Empresa de Águas Minerais Santa Cruz. Réu: União Federal.

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Reference code

20207

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 40048. Autor: Empresa de Águas Minerais Santa Cruz. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Empresa de Águas Minerais Santa Cruz

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora tinha sede à Rua Teófilo Otoni 69, cidade do Rio de Janeiro, pediu a nulidade de ato da Recebedoria do Distrito Federal, que impôs à suplicante uma multa pecuniária por sonegação de impostos de selos de consumo. Já havendo contestado a ação, a União Federal anulou a contestação, por não citar a autoridade que impusera a multa. Protestou-se requerendo entrega dos autos. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1935; Termo de Protesto, 1936; Advogado Octacílio José da Costa Rua do Ouvidor, 187 - RJ .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Autor

    Empresa de Águas Minerais Santa Cruz

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    27/09/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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