Dossiê/Processo 9918 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 22666. Autor: Nunes, Manoel Cardoso.

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Reference code

9918

Title

Protesto. Nº do documento (atribuído): 22666. Autor: Nunes, Manoel Cardoso.

Date(s)

  • 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 5f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Nunes, Manoel Cardoso

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Archival history

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Scope and content

O autor, ex-empregado público, com exercício a mais de 10 anos no posto de operário das oficinas do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, apresentou o protesto a fim de anular a licença que lhe foi dada por ter abandonado o exercício de seu emprego. Alegou que o ato foi um excesso de autoridade e abuso de poder, movido por ódio e vinganças da Campanha Civilista das eleições federais e para senador ocorrida no período de 1922 a 1924. Tomado por termo o protesto apresentado pelo autor. Termo de Protesto, 1931; Decreto nº 7940 de 07/04/1910, Lei nº 2924 de 05/01/1915, Lei nº 4632 de 06/01/1923, Decreto nº 4255 de 11/01/1921, Decreto nº 4061 de 16/01/1920, Decreto nº 14157 de 05/05/1920, Decreto nº 14663 de 01/02/1921.

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Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Nunes, Manoel Cardoso

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Access points

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    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/6/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area