Dossiê/Processo 15214 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 18477. Autor: Sociedade Anônima Fábrica Nacional de Artefactos de Borracha. Réu: Berrogains, Raul.

Textuais. 1v.

Os autores, Ferdnand Pierre, Edmundo Metzger e Felix Hegg requereram o pagamento do valor de 200:000$000 réis, com juros da mora e contas referente à indenização por perdas e danos. O réu os havia acusado de infratores de uma patente de fabricação de matrizes destinadas ao preparo de saltos e selas de borracha para calçados. Durante o processo, ficou comprovado que os autores não infrigiram tal patente. Acontece que o processo gerou-lhes uma série de atos prejudiciais, apreensões, seqüestros e depósitos sem vistoria prévia, como sempre se faz tratando-se de estabelecimento industrial e funcionando publicamente. Recorte de Jornal O Estado de São Paulo, 01/08/1919, 03/08/1919; Termo de Protesto, 1919; Recibo, Jornal O Estado de São Paulo, 1919; Carta Precatória, 1919; Ação Judiciária, 1920; Jornal Diário Oficial, 29/09/1920, Jornal do Comércio, 04/08/1919, 06/08/1919; Demonstrativo de Conta, 1919; Procuração, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18 - RJ, 1920, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1921; Decreto nº 8820 de 1882, artigo 70; Código Civil, artigos 1518 e 1553.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

22-06-2007

Stefan (R)