Dossiê/Processo 7569 - Protesto. Nº do documento (atribuído): 18035. Autor: Lousada, Claudino Corrêa. Réu: União Federal.

Textuais. 1v., 4f.

Trata-se de protesto contra a União Federal na figura do juízo da Comissão das Obras do Porto contra a posse violenta da propriedade do suplicante terreno, material e benfeitoria. O cercamento do terreno em litígio impossibilitou a entrada do suplicante operário e seus empregados.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

3/7/2006

Igor 07/03/06