Dossiê/Processo 8270 - Protesto . Nº do documento (atribuído): 1428. Autor: Becker, Pedro Antunes. Réu: Navio a Vapor Alemão Habsburg.

Textuais. 1v. 179f.

Pedro Antunes Becker, capitão do vapor nacional Pampa, abriu um protesto contra o vapor alemão Habsburg. O Pampa estava seguindo viagem para uma entrega ao Porto de Santos quando passando em frente a Ilha de Villegagnon sofreu abalroamento pelo vapor alemão, que causou avaria em sua proa. Antunes Becker pediu que fosse ressarcido pelo prejuízo, perdas, danos e lucros cessantes. Não houve dilação proibitória, pois o autor só se baseou na nota dos peritos. O valor dos danos causados ao vapor Habsburg é de 70:499$610, pois a culpa da abalroção caiu em cima do vapor Pampa. Foi citado o Decreto nº 1988 de 14/03/1893, artigos 18, 21, 22, 27 e 29, Código Comercial, artigos 470 e 750 e Regulamento nº 737 de 1850, artigo 200. Em 02/01/1899 julgou por sentença o parecer dos peritos. Vistoria, 1898; Procuração 2, 1898, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1899; Certificado de Tradução, 1898; Recibo de vistoria, valor 109$960 réis, 1898 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

25/05/06

Paola 25/05/06