PROPRIEDADE

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              308 Archivistische beschrijving results for PROPRIEDADE

              308 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 17866 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegaram que haviam alugado à ré o prédio à Rua da Candelária 69, Rio de Janeiro. Esta não pagava o aluguel, então os autores requereram despejo judicial. Julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Escritura de Prorrogação de Contrato de Arrendamento do Prédio, 1918; Precatório, do Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Imposto Predial, 1921.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 13369 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comerciante e residia na cidade de São Paulo. Tinha alugado ao réu o prédio à Rua Abilio Soares, 157, SP, pelo aluguel de 350$000 réis. Raphael Lanzaro era fiador, negociante. O locatário abandonou a casa, devendo 262$000 de aluguel e 2:000$000 de multa, sem nem entregar a chave, despachou para a Capital Federal, pela Estrada de Ferro Central do Brasil, 40 volumes de imóveis. Seu fiador também embarcou à Capital Federal. Pediu-se que se decretasse arresto dos volumes, com carta de venia ao diretor e respectivos mandados. Foi julgada provada a justificação. O réu entrou com agravo. Os mandados requeridos foram expedidos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1921; Termo de Agravo, 1921; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 112.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17523 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era arrendatário do terreno a Rua Mariz e Barros e da casa nº27 da mesma Rua por escritura pública de 1920 à Joaquim Gomes Correa de Mattos e Gustavo de Mattos pelo aluguel anual no valor de 5:400$000 réis. Os suplicadores, porém, não pagaram a cota mensal do aluguel do valor de 1:350$000 réis. O suplicante requereu, assim, o despejo do referido imóvel. Foi julgada procedente as notificações feitas pelo autor, e deferida a expedição do mandado de despejo. Procuração, 1920; Carta Precatória, 1921; Escritura de Contrato de Sublocação, 1920; Registro de Contrato, 1920; Imposto Predial, 1920; Imposto de Consumo de Água, 1920; Taxa do Saneamento, 1920; Termo de Agravo, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 440; Lei nº 2356 de 1910.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 7649 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ser o inventor do aparelho "Alvus", conforme a Carta patente n. 6839 de 13/12/1911. Este, baseando-se no Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigos 237 e 244 e no Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 56, propôs uma ação sumária contra o réu, negociante, para que seja decretada a nulidade da Patente nº 4514 de 1906. O suplicante coloca que desde 1904 é possuidor do invento, tendo somente consentido Oscar Fernandes e Angelo Augusto Ayres a explorarem o invento. O réu não poderia, assim, comercializar o produto, tiro ao alvo. O juiz em 02/09/1915 julgou improcedente a ação. Desenho do Aparelho Alvus; Fotografia do aparelho, 1905; Recibo de Selo por Verba, valor 44$000 réis, 1914; documento da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, 1914; documento da Prefeitura Municipal de Niterói, 1905; Recorte de Jornal O Fluminense, 01/05/1904; Cartão do Club Esportivo Tiro ao Alvo por Senhoritas; Recibo, Prefeitura de São João Del Rey, 1906; Planta; Certidão da Prefeitura do Distrito Federal, 1915; recibo de Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1915; Demostrativo de Conta de Custas, 1917; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1915, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1913, 1916; Carta de José Almeida a Angelo Augusto Ayres, 1915, do autor a Oscar Fernandes, 1915, de Oscar Fernandes a José Almeida, 1915; recibo da Câmara Municipal de Campinas, valor 5$00 réis, 1916, da Intendência Municipal de Batataes, São Paulo, valor de 20$000 réis, 1906; Panfleto anunciando Tiro ao Alvo; Recorte de Jornal Correio de Campinas, 15/03/1906; 05/10/1916; Custas Processuais, valor 480$000 réis, 1917.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17276 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor sendo credor hipotecário do réu divorciado judicialmente e falecido, correndo o inventário em Santa Luzia de Carangola, Minas Gerais, tem como inventariante Jorge Alberto de Carvalho. O devedor ficou obrigado a conservação dos imóveis hipotecados e ao pagamento do imposto e do seguro. Por garantia deu o devedor em 1a. hipoteca os prédios e terrenos da Rua Goiás, Freguesia de Inhaúma Rio de Janeiro. Tendo o devedor falecido e não sendo pago ao credor os juros vencidos, este requereu executivo hipotecário para pagamento do crédito devido e citação dos representantes do espólio. O juiz julgou procedente a ação, condenando o réu a pagar o valor sob pena de ter os bens penhorados. Procuração, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, nº 134 - RJ, 1917; Escritura de Empréstimo; Registro Geral das Hipotecas; Recibo; Jornal do Commércio; Termo de Quitação; Certidão; Demonstrativo de Conta.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 9891 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores cederam a Rita José Leitão e Julia José Leitão, maiores,estado civil solteiras, escritura de concessão para uso e gozo de um terreno em Estiva, cidade de Vassouras, estado do Rio de Janeiro por 90 anos. O contrato permitia que as locatárias construíssem um prédio ou mais para moradia ou locação a terceiros. O que ocorreu é que Julia Leitão e seu marido viloaram a cláusula e venderam um prédio à ré. Os autores requereram anulação da escritura. Julgada por sentença a desistência dos autores. Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1924, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924; Taxa Judiciária, 1925.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 11609 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram comerciantes, proprietários e possuidores da patente de invenção n. 13997 de 06/11/1923 para fabrico de produto Adubo Colorante, sendo este um condimento culinário, disseram estar isentos do imposto de consumo. Tendo pagado o imposto, pediram mandado de interdito proibitório para se protegerem, mais citação ao Procurador Seccional, ao Diretor da Recebedoria de Rendas, aos Fiscais do Imposto de Consumo, com ressarcimento de 100:000$000. Foi indeferido o pedido, porém o processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recorte de Jornal, 06/07/1924, Diário Oficial, 31/07/1924; Decreto nº 14648 de 1921, artigo 4o., parágrafo 7o.; Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 30; Código Civil, artigo 6; Decreto nº 14963 de 25/021921, artigo 4o., parágrafo 7o.; Lei nº 4783 de 31/12/1923, artigo 2 no. 6; Decreto nº 16300 de31/12/1923, artigo 898, parágrafo 2o.; Lei nº 1185 de 1904; Decreto nº 5402 de 1904.

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              BR RJTRF2 14639 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante mulher, residente a Rua Presidente Pedreira, 11 na cidade de Niterói, pregando que a firma Mallet e Hirsh estabelecida a Rua São Pedro, 42, 1º andar, Niterói, Rio de Janeiro, da qual faz parte o seu marido Jean Leopold Mallet, pretende ou está simulando uma liquidação, a fim de figurar como sucessora da citada firma uma outra denominada Establisements Hisch ou outra qualquer, em vista de ter sido o seu marido condenado no processo de divórcio pela Lei francesa, com intuito de lesar os direitos patrimoniais da suplicante e ao mesmo fugir dos efeitos da sentença aludida. Em virtude disso, a suplicante protesta contra a citada liquidação para que a firma Mallet Hisch fique ciente que não pode liquidar e fazer qualquer pagamento ao sócio Jean Leopold Mallet sem satisfazer as obrigações constantes na sentença de divórcio e sem que seja também paga o valor de 700$000 réis mensais, arbitrada pelo Juiz, sob pena de responder os seus sucessores. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, Niterói - RJ, 08/07/1926; Termo de Protesto, 1926.

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              BR RJTRF2 7200 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Amparado na Lei e nas convenções internacionais, o autor que era padre, por estar de mudança da França para Barcelona na Espanha , desejou garantir sua qualidade de proprietário industrial de determinadas marcas registradas na Junta Comercial do Rio de Janeiro entre 15/09/1892 e 10/03/1902. Tratavam-se de marcas industriais e tal requerimento serviria para mandar intimar a aludida junta comercial, a fim de que tais propriedades não fossem transmitidas a terceiros. O autor era francês e ex-prior de Convento da Grande Chartreuse, em Isère, França. Passou a residir na Rua Frontodona em Barcelona. Foram citados: Lei nº 1236 de 24/09/1904, artigo 9, número 2 , Decreto nº 5424 de 10/01/1905 ; Decreto nº 9233 de 28/06/1884 que promulgou a Convenção de Paris de 20/03/1883 ; Decreto nº 2380 de 20/11/1896 ; Lei nº 376 de 30/07/1895 ; Decreto nº 4858 de 03/06/1903 . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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              BR RJTRF2 9836 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora transferiu para São Paulo o calçado que explorava na Inglaterra e exportava para o Brasil. Tendo começado a fabricá-lo em território nacional e tendo o calçado ficado famoso, seus donos registraram a marca Paulista. Os réus tinham uma casa de calçados à Rua Marechal Floriano, no. 94 - RJ, vizinha a uma das filiais do calçado Paulista. A loja da ré passou a usar no letreiro a denominação Paulista. A autora pediu indenização por perdas e danos com valor de 30 contos de réis. O juiz julgou procedente a busca e apreensão realizadas a requerimento do autor. proceso em anexo de busca e apreensão; procuração passada pelo tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 141 - RJ, 01/03/1911; Diario Oficial, 03/06/1909; taxa sanitária, Recebedoria do DF, s/d.

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