PROPRIEDADE INDUSTRIAL

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              BR RJTRF2 20023 · 4 - Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, o primeiro de nacionalidade japonesa, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, na qual requerem que seja decretada a anulação da patente de invenção número 16022, referente a processo e aparelho para foscar a superfície interna de bugos tais como bulbos para lâmpadas elétricas incandescentes, concebida a suplicada. O juiz deferiu o requerido. Certidão de Tradução de Folhetos Impressos da Corte dos Estados Unidos, 1938; Fotocópia Relatório da Invenção, 1937, Parecer, 1938, Departamento de Propriedade Industrial; Jornal 2 Diário Oficial, 1934; Revista Estrada de Ferro da Central do Brasil, 1938; Certificado de Tradução de Patente Tradutor Álvaro H. C. Garcia.

              Sans titre
              BR RJTRF2 37448 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, o 1º uma Fundação, e a 2ª Empresa Industrial, ambos nacionalidade alemã com sede Jena, na República Democrática Alemã, com base no Código Civil artigo 177 § 10, VI, propuseram ação ordinária requerendo a anulação nos atos da Agência Especial de Defesa Econômica no Banco do Brasil e do Departamento Nacional da Propriedade Industrial do Ministério da Industria e Comércio, que liberaram e devolveram a Jenaer Glaswerk Schott B Gen, Mainz os registros de marcas pertencentes anteriormente a 2ª autora, que haviam sido incorporados ao patrimônio nacional durante a 2ª Guerra Mundial. Leis: Decreto lei nº 6915 § 5 do Estatuto dos Funcionários Públicos.Sentença: Processo inconcluso. guia para pagamento da taxa judiciária, 1964; processo anexo, 2ª Vara, 1946; custas processuais, Cr$ 2.000.000,00, 1964; procuração em língua alemã, O.A. Fialho, 1964; total:3; Diário Oficial, 12/09/1959; 22/05/1961; 02/01/1961; estatuto em língua estrangeira, 1964; certidão de tradução, Giorgio Bulloty, 1964; (16)certidão de procuração traduzido pelo tradutor Giorgio Bullaty, 1964 e cartas; (5) cópia de tradução de certidão sobre registro de marca, tradutor Fernando Alexandre, 1959; (19)declaração da Jenaer Glaswerk Schott & Gen., 1959; protocolo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1964; processo anexo: carta rogatória, nº 32.996 de 1964; telegrama, 1964; custas processuais, 1968; certidão de tradução, tradutor, Fernando Alexander, 1968; termo de agravo, 1968; relação dos registros de marcas obtidos por Jenaer Glaswerk Schott & Gen., de Jena Empresa Industrial da Fundação Carl Jeiss, antes da II Guerra Mundial.

              Sans titre
              BR RJTRF2 23680 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante pediu a nulidade de patente de invenção a respeito do sistema de soalho de cimento armado com tijolos ocos. O material não poderia constituir privilégio e nem novidade. Era uma patentede 1921. Há indicação bibliográfica sobre arquitetura e engenharia civil alemã, francesa e norte-americana. Os autos não têm julgamento. Lei nº 3129 de 14/10/1982; Decreto nº 8820 de 1982; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 138; Panfleto Sistema Nulzi, 1923; Gravura do Manual Heipli; Projeto de Invenção, 1923; Jornal Diário Oficial, 1910, Jornal Giornale Del Gênio Civile, 1923; Revista Lê Constructeur de Ciment Arme, 1921, Wettbewerbe, 1911; Laudo de Perícia, 1923; Carta Patente nº 9376, 1921; Memorial Descritivo, 1922; Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923, Tabelião Antônio de Gouveia Gindice, Largo da Sé, 13, SP, 1923.

              Sans titre
              BR RJTRF2 27586 · 4 - Dossiê/Processo · 1953; 1962
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, firma nacional industrial e comercial estabelecida na Rua Conde de Bonfim, 1132, Rio de Janeiro, com produção de água ardente, requereu para anulação da marca Unking de propriedade da suplicada, bem como pagamento de indenização pelos prejuízos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Certificado de Registro de Marca, 1942 a 1951; 7 Rótulos, Àgua Ardente Unking e Underberg, 1955; Impresso Voz de Portugal, 21/06/1953; Jornal Diário Oficial, 22/07/1953, Correio da Manha, 12/06/1953;; Informativo da Marca Underberg; Papel de Carta, 1953; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1953; Código Civil, artigo 159; Decreto-lei nº 7973 de 1945; Desenho; Decreto-lei nº 8481 de 1945; Código do Processo Civil, artigos 147, 334 e 335.

              Sans titre
              BR RJTRF2 19877 · 4 - Dossiê/Processo · 1938; 1940
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora pediu a nulidade de registro de marca no. 45817 de cabo de colher ou garfo talheres com desenho de rosa. Tais desenhos não poderiam ser utilizados como marca de indústria ou comércio.Havia ainda o Decreto n° 24507 de 29/6/1934, que regulava a matéria. O registro concedido ao réu era, dessa forma, nulo. O juiz julgou a ação improcedente. Jornal Diário Oficial; Código do Processo Civil, artigo 327;Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ.

              Sans titre