O autor, militar reformado por invalidez definitiva, propõe ação ordinária contra União Federal. O autor possui eplepsia, doença incurável que lhe impede de prover sua subsistência. Ele foi reformado no mesmo posto e recebeu o valor de Cr$1.094,40, mas deveria ser reformado e postos a cima. Requer sua promoção a 2° sargento, com diferença salariais atrasadas e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$5.000,00. Julgou improcedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso . Duas Procuração Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ) 1971; Cópia do Termo de Inspeção de Saúde 20/11/1968; Duas Guia de Deposito 1971 da Ministério da Marinha; Quarenta e Oito Folha de Alterações militares 1959 à 1969; Ficha de Adestramento Individual; Folha de Identificação 01/12/1958; CPC, artigo 291; Edson Bahiense (advogado).

O autor, estado civil casado, soldador elétrico da Companhia Nacional de Navegação Costeira, patrimônio nacional, fundamentado na Lei nº 5315 de 12/09/1967>, requereu ser elevado ao nível 16 de sua carreira ou que lhe fosse dado 20 por cento sobre seus proventos, com os atrasados. Este alegou que era ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, lutando na Itália, e apresentado no nível de mestre. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião 6º Tabelionato, 1971; Código do Processo Civil, artigos 2 e 291; Decreto-lei nº 5315 de 12/09/1967.

O autor, ex-combatente, requereu os benefícios da gratuidade devido seu estado de pobreza. O autor participou das operações de guerra no território de Fernando de Noronha, em 03/05/1942 a 15/05/1945, com graduação de soldado raso. Durante esse período teve o olho direito atingido por um caldo expelido de erva, o que inutilizou sua visão. O autor ficou muito agitado e ansioso em virtude da situação, portando doença mental e não pode prover sua subsistência. O autor requereu sua reforma e promoção a 3º Sargento, pelo Decreto-Lei nº 8795 de 1946, promoção a 2º Tenente pela Lei nº 2370 de 1954, como também a condenação da ré nos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 100,00. O processo se finalizou sem julgamento. Procuração, Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário, 133 - RJ, 1972; Atestado de Pobreza, 1972 .

O autor, estado civil casado residente à Estrada da Rocha, 3046, Santa Cruz, Rio de Janeiro, militar reformado do Exército, entrou com uma ação para requerer a sua promoção ao posto de 3º Sargento de acordo com o Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945 e depois as de 2º Tenente de acordo com a Lei nº 2370 de 05/12/1954, pois o autor fazia jus aos benefícios desta lei por ter sofrido acidente em serviço e julgado incapaz para o serviço para prover a sua subsistência e, mesmo tendo permanecido no nosocomio militar, não conseguiu sua recuperação. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1971; Decreto nº 3940 de 1941.

O autor nacionalidade brasileira estado civil casado, foi ex-combatente da 2ª Guerra Mundialna graduação de cabo atuante no serviço ativo do exército,2º Batalhão de caçadores.Devido a sua invalidezpediu a suareforma promoção ao posto de 2º tenente e gratificações por tempo de serviço, conforme o decreto 3940 de 1943.Processo inconcluso. 2 procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosárionº138 RJ; 1973; custas processuais; 1972; artigo 23 segundo o Código de Processo Civil; Lei nº 2370 de 1954; Lei nº5315 de 1967; Decreto-lei 8795 de 1946; Decreto-lei 3940 de 1941.

O autor, estado civil casado, cabo, reformado do Exército Nacional, ex-combatente da FEB, vinculado da PCP, foi integrante da Força Expedicionária Brasileira em operações da 2ª. Guerra Mundial na Itália. Ao retornar, foi considerado inválido e, portanto, requer a promoção à graduação de 2º. Sargento e a reforma no posto de aspirante a oficial. O juiz deu baixa e arquivou o processo, pois decorreu o prazo legal em que tenha o autor dado cumprimento ao despacho. procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, em 1972; soldo base, de 1972; lei 2579, de 23/08/1955, artigos 1, 2 e 3; decreto-lei 8795, de 23/01/1946, artigos 2, 15, 16, 140 e 146; lei 288, de 08/06/1948, artigos 1 e 4; lei 4902, de 16/12/1965, artigos 28, 33 e 59; lei 4767, de 30/08/1965; lei 4328, de 30/04/1964, artigos 37 e 148; decreto-lei 4863, de 29/11/1965; decreto-lei 728, de 04/08/1969; decreto-lei 957, de 13/10/1969; código do processo civil, artigo 257 .

O autor, escrivão de polícia, aposentado, propõe uma ação contra a União. O autor prestou serviços ao Departamento Federal de Segurança Pública e depois prestou serviços ao Departamento de polícia Federal durante 25 anos. Durante esse tempo prestou serviços na Itália na 2a. Guerra Mundial. Ao ser aposentado não recebeu o adcional de 20 por cento por ser ex-combatente. Tem direito ainda ao 5o. quinquênio e vantagens do decreto no. 59310 de 1966 e decreto no. 60393 de 1967. O autor requer 2 promoções, adicional de 20 por cento, 5o. quinquênio, vantagens, vencimentos integrais e diferenças atrasadas. Além dos gastos processuais. Dá-se o valor causal de Cr$ 5000,00. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento. O autor interpôs um recurso extraordinário que foi indeferido pelo mesmo orgão . Certificado de Reservista de 1a. Categoria, 1945; Declaração de Bens, 1969; Procuração, Tabelião José Monteiro de Castro, 1972; Contra-cheque do Ministério da Justiça, 1973; Jornal Diário Oficial, 25/06/1972; Constituição Federal, artigo 178; Lei nº 5315 de 12/09/1967, artigos 1 e 7; Decreto-lei nº 61705 de 13/11/1967, artigos 1, 11; Lei nº 4878 de de 3/12/1965, artigo 26 .

O autor casado oficial do ministério do exército na reserva, foi transferido para a reserva com omissão de sua participação na 2a. guerra mundial em zona de guerra, requereu sua promoção ao posto de capitão e o pagamento de todas as diefrenças atrasadas. A ação foi julgada extinta. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1973, Tabelião Moacir Moura Avenida Amaro Cavalcanti, 2171 - RJ, 1976.

O documento é uma carta de sentença inclusa nos autos de apelação cível nº 21953, solicitada pelos vencedores desta, ora autores, a fim de que a União Federal, ora ré, comprisse a sentença judicial julgada, que determinou a promoção dos autores, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954. Eram militares e pleiteavam o posto de 2º tenente. Não consta sentença nos autos. Processo Anexo, Carta de Sentença nº 1292, da Apelação Cível nº 21953 de 1973; 4 Fotocópia de Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964; Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1963; 2 Substabelecimento de Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1973; Fotocópia de Jornal, Diário Oficial, 29/11/1973; Lista, 17 Folha para Saque de Proventos de Inativo, Ministério do Exército, 1974; 4 Guia de Recolhimento de Custas Judiciais, 1976; Lista, 18 Quadros de Demonstrativo de Cálculo, 1976; 23 Carta de Sentença, Resumo dos Cálculos de acordo com demonstrativos de pagamento, 1977; Recibo de Precatório, 1977 .

O autor casado cabo reformado pelo exército nacional residente na rua aristides caire no. 375 méier foi reformado na base do soldo correspondente à gradução de 3o. sargento. Acontece que sofre de neurose contraída em zona de guerra que contraiu durante a 2a. guerra mundial, portanto alimntação, de asilado, de invalidez, gratificação por tempo de serviço e de curso, de acordo com a lei 2579 de 23/08/1955 artigo 2 e com a lei 4902 de 16/12/1965 artigo 59. Assim, requereu que seus direitos sejam atendidos. O juiz homologou a desistência. Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, 1974; Carteira de Identidade; Cheque.