PRODUTO INDUSTRIALIZADO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        PRODUTO INDUSTRIALIZADO

          Equivalent terms

          PRODUTO INDUSTRIALIZADO

            Associated terms

            PRODUTO INDUSTRIALIZADO

              1 Archival description results for PRODUTO INDUSTRIALIZADO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              21642 · Dossiê/Processo · 1945
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de processo apensado ao processo 313/ 457 de João Quirino Fiho e outros. No presente, Egydio de Campos reclamou de não ter sido incluído na relação de fornecedores de cana de açúcar do Engenho Central de Rafford. Sua condição de fornecedor seria verdadeira, assim como sua responsabilidade e gastos com a terra e produção agrícola de cana. Pediu apuração e fixação de sua quota de fornecimento de cana de açúcar. Por se tratar de um apenso, não contém algumas informações necessárias para a equipe de Direito. Estatuto da Lavoura Canavieira, artigos 1, 2 e 14, artigos 124 e 125; Decreto-lei nº 3855 de 21/11/1941; Resolução nº 46/42 de 14/10/1942, artigo 20; Decreto-lei nº 4733 de 23/09/1942, artigo 2; Resolução nº 56/43.

              Untitled