Dossiê/Processo 3544 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 7098. Autor: Justiça Federal. Réu: Matheus, Oscar Lopes.

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Reference code

3544

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 7098. Autor: Justiça Federal. Réu: Matheus, Oscar Lopes.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 62f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Pedreira, João Baptista Ferreira

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Matheus, Oscar Lopes

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial referente ao furto de uma caixa de ferramentas. O réu pego em flagrante, portando a referida mercadoria no vagão de trem na Estação Alfredo Maia da Estrada de Ferro Central do Brasil. São citados: o Código Penal, artigo 330, parágrafo 3; o Regulamento nº 120 de 31/01/1842, artigo 353, 354, 290, 292 e 200, parágrafo 2; o Decreto nº 4780 de 1923, artigo 44; e a Lei nº 515 de 05/11/1898, artigo 5. O juiz julgou a ação em conformidade com o Acórdão nº 1238 de 28/06/1912. Documento da Delegacia da 3a. Entrância do 10o. Distrito Policial, 1925; Nota de Culpa do réu, 1925 ; Ofício do Ministério da Marinha, 1925.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pedreira, João Baptista Ferreira

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Matheus, Oscar Lopes

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Pedro 27-06-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 10/03/05 Natália 08/04/05 Flávio 10/06/05 Flávia 31/03/05 27/05/05

        Accession area