Dossiê/Processo 3557 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 6833. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Walkman, Adolpho.

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Reference code

3557

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 6833. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Walkman, Adolpho.

Date(s)

  • 1893 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 28f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Ministério Público Federal

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Name of creator

Walkman, Adolpho

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Aranha, José Pereira da Graça

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial referente ao crime de contrabando de 34 caixas da marca G. H., contendo salames. O réu e outros, tripulantes do vapor argentino Pedro 3o, zarpou de Buenos Aires, Argentina, com destino ao Rio de Janeiro, estavam envolvidos com o fato. Ocorreu um furto de pagamento dos direito aduaneiros devidos na Alfândega de Santos. Tal fato identificou o contrabando e a apreensão das referidas caixas. O recurso crime foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, em 1916. É citado o Código Penal artigos 13, 16 e 265. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Lei de 03/12/1841, artigo 74; Lei nº 2033 de 20/09/1871, artigo 17, parágrafo 2; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 387.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Ministério Público Federal

    Réu

    Walkman, Adolpho

    Procurador

    Aranha, José Pereira da Graça

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Pedro 27-06-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 03/03/05 Igor 02/06/05 14/06/05 Priscila 10/06/05

        Accession area