Dossiê/Processo 6907 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 6482. Autor: Ministério Público Federal. Indiciado: Oliveira, Henrique de.

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Reference code

6907

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 6482. Autor: Ministério Público Federal. Indiciado: Oliveira, Henrique de.

Date(s)

  • 1919; 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 96f.

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1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Ministério Público Federal

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Oliveira, Henrique de

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Costa, Carlos da Silva

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Trata-se de um inquérito policial, feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia. Em 18/10/1919 o réu, ex-praça do Exército, penetrou no carro número 133 da Estrada de Ferro Central do Brasil, estacionando na Estação Dona Clara, onde subtraiu pegadores de metal, no valor de 104$500 réis. São citados o Código Penal, artigo 330, parágrafo 3 e o Lei nº 2110 de 1909, artigo 23. O Procurador Criminal da República pediu que o réu fosse condenado no grau máximo da pena, ressaltando que o furto aconteceu durante a noite, circustância considerada agravante. O réu escreveu do próprio punho, a pedido da Assistência Judiciária ao juiz. O advogado da assistência judiciária não compareceu. O réu pediu o adiamento da audiência. O juiz julgou sem procedência a circunstância agravante. O réu não apresentou defesa por não ter tido acesso à assistência juridiciária. O réu foi condenado a quatro meses e quinze dias de prisão . Inquérito, 23a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1919; Telegrama, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1919; Ofício da Vigésima Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1919; Cautela de Penhores, 1919; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística, 1919; Ofício da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1919; Ficha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística na Delegacia de Polícia, 1919; Comunicado da Primeira Região Militar e Primeira Divisão do Exército, 1919 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Ministério Público Federal

    Indiciado

    Oliveira, Henrique de

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Dates of creation revision deletion

    23-01-2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Arlete 17/01/06 Sílvia

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