Dossiê/Processo 6831 - Processo Crime. Nº do documento (atribuído): 6083. Autor: Justiça Federal. Réu: Ferreira, Alvaro;Santos, Albino da Silva;Rocha, Antônio Ferreira da;Peixoto, José Corrêa Pinto;Gonçalves, Firmino.

Textuais. 1v. 109f.

Trata-se de inquérito policial feito na primeira delegacia auxiliar sobre furto de papel de impressão verificado no Diário Oficial. Os acusados Firmino Gonçalves e José Corrêa Pinto Peixoto, aproveitando-se da facilidade que tinham para circular nas dependências da repartição, por serem empregados da Imprensa Nacional, roubaram o referido papel e o venderam a Albino da Silva Santos e Antônio Ferreira da Rocha. São citados o Decreto nº 2110 de 30/09/1909, o Código Penal, artigo 39, parágrafo 3. Os réus foram absolvidos. Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1917; ofício da 1a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1917; Receita Eventual, 1917; documento da Comissão Central de Assistência Jurídica, 1918.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

Zeneida 12-01-2006