Dossiê/Processo 40960 - Processo Crime. Nº do documento (atribuído): 45127. Autor: Ministério Público. Réu: Oliveira, Armando de.

Identity area

Reference code

40960

Title

Processo Crime. Nº do documento (atribuído): 45127. Autor: Ministério Público. Réu: Oliveira, Armando de.

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

Biographical history

Name of creator

Ministério Público

Biographical history

Name of creator

Oliveira, Armando de

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de um processo crime referente ao fato de Armando de Oliveira ter solicitado ratificação de assentamentos , utilizando-se de uma certidão de idade como prova de seu nome , Armando , filho de Maria dos Prazeres. Contudo , foi instaurado um inquérito porque o réu , quando obteve carteira de identidade, declarou chamar-se de nome diferente , filho de Maria dos Prazeres Oliveira. O Juiz da 1ª Vara Federal considerou o crime abrangido na anistia do Governo Provisório. Certidão de Nascimento , Tabelião, Alberto Toledo Bandeira de Mello Rua dos Muálidos , nº 152 Freguezia de Santo Antonio Distrito Federal; Atestado Emitido pelo Delegado do 18º Distrito Federal , 1926 ; Certidão de Batismo, Paróquia de Santo Antonio 1923 ; Decreto nº 20.558/31;.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Oliveira, Armando de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/12/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro Henrique Bomfim Jardim

        Accession area