Dossiê/Processo 20214 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 40050. Autor: Justiça Federal. Réu: salles, José Antonio.

Textuais. 1v. 137f.

A autora, pelo Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública, oferece denúncia contra o réu residente à Rua Visconde da Gávea 2, acusado de utilizar sotilégios e talismães para curar moléstias, mediante pagamamento em dinheiro, incursando na sanção do Decreto n° 20931, de 11/01/1932 art. 1o. 157. Curanderismo. O juiz julgou procedente a denúncia. A justiça expediu um libello que não foi provado pelo juiz e absolveu o réu. Recibo, 1932; Folha Individuial Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1932; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ,1931; Procuração 2, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1933, 1934; Auto de Exame, 1932; Termo de Fiança Polícia do Distrito Federal, 1932; Decreto n°20931 de 11/01/1932, artigo 157; Código Penal, artigo 17; Decreto n°5515 de 13/08/1928, artigo 24.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

27/09/07

Leandro