Dossiê/Processo 21492 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23241. Autor: Justiça Federal. Réu: Cruz, Carlos de Assunção;Cruz, José Joaquim da.

Identity area

Reference code

21492

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23241. Autor: Justiça Federal. Réu: Cruz, Carlos de Assunção;Cruz, José Joaquim da.

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 34f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Justiça Federal

Biographical history

Name of creator

Cruz, Carlos de Assunção

Biographical history

Name of creator

Cruz, José Joaquim da

Biographical history

Name of creator

Castro, Edgard de

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora denunciou os réus, sócios da firma J. Cruz & Irmão, estabelecidos com leiteria na Rua dos Coqueiros, 72. Houve processo administrativo, em que as autoridades do Serviço de Fiscalização do Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública, apreenderam para análise fiscal uma quantidade de leite, que foi considerado adulterado, com adição de água. Os réus praticaram os delitos previstos no Decreto nº 22796 de 01/06/1933, artigos 1 e 4. Carlos Cruz tinha 35 anos de idade, estado civil solteiro, estrangeiro, imigrante de nacionalidade portuguesa, e negociante. O inquérito foi arquivado por não ter ficado provada a culpa dos acusados. Nota de Apuração Departamento Nacial de Saúde Pública, Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios, 1933; Auto de Apuração, 1933; Procuração 1º Ofício de Notas, Rua do Ourives, 39 - RJ, 1934; Etiqueta da Amostra, 1933; Advogado Antonio S. Coelho, Rua do Rosário, 179 - RJ .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Cruz, Carlos de Assunção;Cruz, José Joaquim da

    Procurador

    Castro, Edgard de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area