Dossiê/Processo 20889 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23030. Autor: Justiça Federal. Réu: Santiago, Edgard Ferreira.

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20889

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 23030. Autor: Justiça Federal. Réu: Santiago, Edgard Ferreira.

Date(s)

  • 1934; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Justiça Federal

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Name of creator

Santiago, Edgard Ferreira

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Name of creator

Figueiredo, Rubens Maximiniano

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Nunes, José de Castro

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O réu, com 37 anos de idade, estado civil casado, profissão farmacêutico, foi preso em flagrante por vender drogas tóxicas na Farmácia Ferreira Santiago, em São Cristóvão, Rio de Janeiro. No local, os agentes da polícia apreenderam duas caixas de sedol, uma ampola de morfina, quatro comprimidos de pantopon e um vidro com tintura de coca. Edgard alega que não possuia a quantidade de tóxicos para fins criminosos. Porém, a polícia constatou que as substâncias recolhidas não constavam no livro de tóxicos, conforme o Decreto n° 20930, de Janeiro de 1932 art 26. O inquérito foi arquivado porque o investigador que deu o flagrante foi demitido da polícia após terem sido apuradas contra ele graves faltas na campanha policial contra o uso de tóxicos e entorpecentes. Auto de Apresentação e Apreensão de Drogas, 1934; Auto de Prisão em Flagrante, 1934; Ficha Datiloscópica, 1934; Folha de Antecedentes, 1931; Auto de Exame Químico de Tóxicos, 1934; Termo de Fiança, 1934; Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1934; Decreto nº 24505 de 29/06/1934.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 23

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Santiago, Edgard Ferreira

    Procurador

    Figueiredo, Rubens Maximiniano

    Ministro do STF

    Nunes, José de Castro

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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