Dossiê/Processo 11435 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22990. Autor: Ministério Público. Réu: Gonçalves, Agostinho.

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Reference code

11435

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22990. Autor: Ministério Público. Réu: Gonçalves, Agostinho.

Date(s)

  • 1934; 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 73f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Lyra Filho, Augusto Tavares de

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Mello, Francisco Tavares da Cunha

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Ministério Público

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Gonçalves, Agostinho

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Figueiredo, Rubens Maximiniano

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Faria Júnior, Fernando de

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Nunes, Nilo de Souza Jonas Duarte

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Scope and content

O Procurador de Feitos da Saúde Pública apresentou uma denúncia contra o réu alegando que este praticava o espiritismo, por intermédio do qual exercia o curandeirismo. O acusado foi preso em flagrante no dia 27/10/1934 no momento em que dava passes mediúnicos em uma de suas consultas à paciente de nome Genesia Alves, lhe prescrevendo determinados medicamentos. Este recorreu no Código Penal, artigos 157 e 158. Julgada improcedente a denúncia. Auto de Apresentação e Apreensão, 1933; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1933; Auto de Exame de Sanidade Física, Instituto Médico Legal, 1933; Individual Datiloscópica, 1933; Cédula Falsa; Recibo, Centro Espírita São Araél; Certidão de Óbito, 7a. Pretoria Civil, Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, 1934; Certidão de Casamento, 2a. Pretoria Civil, Freguesia do Sacramento, 1934; Termo de Fiança, 1930; Estatutos do Centro Espírita São Anael, Tabelião José Pinheiro de Chagas, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1934; Código Penal , artigos 157 e 158; Decreto nº 20931 de 11/1/1932; Decreto nº 848 de 11/10/1980; Decreto nº 3084 de 5/11/1898; Decreto nº 120 de 1842; Código Civil, artigo 1579; Regulamento nº 16300 de 1923, artigo 232.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Lyra Filho, Augusto Tavares de;Mello, Francisco Tavares da Cunha

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Gonçalves, Agostinho

    Procurador

    Figueiredo, Rubens Maximiniano

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de;Nunes, Nilo de Souza Jonas Duarte

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/9/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area