Dossiê/Processo 10189 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22679. Autor: Justiça Federal. Réu: Toste, João.

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Reference code

10189

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22679. Autor: Justiça Federal. Réu: Toste, João.

Date(s)

  • 1932; 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 60f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Toste, João

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Name of creator

Casado, Plínio de Castro

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Name of creator

Espinola, Eduardo

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Name of creator

Mourão, João Martins de Carvalho

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial para apurar responsabilidade por fraude praticada pelo réu, estado civil solteiro, nacionalidade portuguesa, profissão vaqueiro, que foi denunciado pelas autoridades sanitárias do Serviço de Fiscalização do Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública que apreenderam uma amostra do leite que seria comercializado e detectaram adição de água. Julgada não provada a denúncia, deixando de pronunciar o acusado a fim de dar baixa do nome no rol dos culpados. Houve apelação desta sentença, Supremo Tribunal Federal por unanimidade negou provimento. Auto de Apreensão de Amostra de Leite, 1932; Recorte de Jornal Gazeta dos Tribunais, 14/10/1931; Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 2o.; Decreto nº 20106 de 16/06/1931, artigo 18; Decreto nº 16300 1923, artigo 669.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Garcia, Aprigio Carlos de Amorim

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Toste, João

    Procurador

    Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

    Ministro do STF

    Casado, Plínio de Castro;Espinola, Eduardo;Mourão, João Martins de Carvalho

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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