Dossiê/Processo 20466 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 22525. Autor: Justiça Federal. Réu: Albino, Manoel.

Textuais. 1v. 66f.

Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 18o. Distrito policial, a fim de denunciar o réu, 33 anos de idade,estado civil solteiro, imigrante português, leiteiro, que foi preso em flagrante e recolhido à Casa de Detenção por ser verificado adulteração na mercadoria por ele comercializada. O leite apreendido pelas autoridades do Serviço de Fiscalização do Leite do Deparatemento Nacional de Saúde Pública estava sendo falsificado pela adição de água. A ação foi julgada improcedente. Individual Datiloscópica, Filial do Gabinete de Identificação e Estatística Delegacia de Polícia do 15o. Distrito, s/d; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1932; Código Penal, artigo 164; Decreto n° 19604, de 19/01/1931, artigo 1.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

28/09/07

Giselle