Dossiê/Processo 20703 - Processo Crime. Nº do documento (atribuído): 22300. Autor: Justiça Federal. Réu: Castro, Antonio Felicio de.

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Reference code

20703

Title

Processo Crime. Nº do documento (atribuído): 22300. Autor: Justiça Federal. Réu: Castro, Antonio Felicio de.

Date(s)

  • 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.67f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Castro, Antonio Felicio de

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Name of creator

Pires, Manoel José da Costa

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Scope and content

A autora denuncia o réu, profissão operário, maior de idade, por ter se apropriado de uma máquina de furar ferro da seção mecânica da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra de Realengo, onde trabalhava como ferreiro. A máquina está avaliada no valor de 800$000. O denunciado foi preso pelas imediações da Estação Dom Pedro II. Está incurso no Código Penal artigo 330 combinado com o Decreto n° 4780 de 1923 artigo 40. Foi confirmado o despacho que julgou procedente a denúncia e pronunciou o réu, como requerereu a Procuradoria Criminal. Datiloscópia Individual, 1930; Auto de Apresentação e Apreensão, 1930; Ficha de Antecedentes, 1930; Decreto nº 4280 de 1923.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Castro, Antonio Felicio de

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de;Pires, Manoel José da Costa

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe Lucena

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