Dossiê/Processo 19550 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21881a. Autor: Justiça Federal. Réu: Henriques, Francisco.

Área de identidad

Código de referencia

19550

Título

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21881a. Autor: Justiça Federal. Réu: Henriques, Francisco.

Fecha(s)

  • 1929; 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 88f.

Área de contexto

Nombre del productor

1a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Justiça Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Henriques, Francisco

Historia biográfica

Nombre del productor

Neves, Nilo A. Duarte

Historia biográfica

Nombre del productor

Alves, A. José

Historia biográfica

Nombre del productor

Silva, Homero

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de um inquérito policial referente a apuração da veracidade do documento que o réu instruiu o requerimento como eleitor pelo Distrito de Jacarepaguá. O réu é brasileiro, natural de Portugal, com 43 anos de idade, empregado do comércio. Em quatro de dezembro de 19361, o Procurador Criminal Mario Accioly adverte que tal crime trataria-se de crime político e, portanto, no Governo Provisório de Getúlio Vargas, foi concedido a Anistia para tais crimes praticados no alistamento eleitoral. Foi julgada extinta a ação penal contra o réu, fundado no Decreto 20558, artigo 1, por se tratarem os autos de crime eleitoral. Alistamento Eleitoral, 1928; Declaração para Fins Eleitorais, 26/03/1928, Prefeitura do Distrito Federal; Recebedoria do Distrito Federal, 14/04/1928, 28/05/1926, 04/06/1928, 03/06/1928, 04/06/1928; Laudo Pericial Gráfico, 30/06/1929; Registro de Nascimento passado pelo tabelião José de Oliveira Galvão em 18/07/1928; imposto Territorial em 21/07/1928 passado pelo tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78; Atestado de Emprego por Rodrigues e Portella em 20/03/1928; Mlicença Comercial passado no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100 - RJ em 29/03/1928; Prove de Residência passado pelo tabelião José de Oliveira Galvão, Irajá e Jacarepaguá, 06/08/1928; Guias para Aquisição de Estampilhas, Imposto Sobre Vendas Mercantis, Recebedoria do Distrito Federal constando quantidade, taxas, importâncias, 14/04/1928, 28/05/1928, 04/06/1928, 03/02/1928, 04/06/1928; Fotografias com assinaturas sem data; Certidão de Nascimento passada pelo tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Irajá e Jacarepaguá, 10/01/1930.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 36

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Henriques, Francisco

    Escrivão

    Neves, Nilo A

    Duarte;Alves, A. José. Tabelião

    Silva, Homero

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Stefan

        Área de Ingreso